Descontos podem chegar até 80% para débitos gerados em 2012 e anos anteriores.

Para quem ainda não aproveitou os descontos para dívida ativa, de débitos gerados em 2012 e anos anteriores, a Prefeitura de Navegantes comunica que o prazo final para negociação da dívida é até o dia 31 de outubro deste ano. Os descontos chegam a 80% nos juros e multas, para pagamento integral à vista da dívida ativa, conforme a Lei do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Navegantes – Refis 2013.
Para aproveitar a negociação, o contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa, na Prefeitura. Além de descontos de 80% no pagamento à vista, o contribuinte pode, ainda, optar pelo parcelamento com abatimentos menores, conforme a tabela da Lei n° 2.692, de 30 de abril de 2013.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, a iniciativa tem por objetivo possibilitar aos contribuintes facilidades na quitação de suas dívidas municipais. “É uma ótima oportunidade para os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, quitarem seus débitos com o município, que foram gerados de 2012 para trás”, enfatiza o secretário.
Vale lembrar, que o contribuinte que já foi beneficiado com a Lei do Refis e não cumpriu o acordo poderá se dirigir até o Setor de Dívida Ativa e conseguir os descontos efetuando o pagamento à vista. Mais informações podem ser obtidas to através do telefone (47) 3342-9552.

Texto: Louise Benassi – SC 0002880/JP
Secretária de Comunicação Social: Maria Flor