Encontro prevê a votação de cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Está confirmada para as 17 horas desta terça-feira (29) a realização de sessão extraordinária na Câmara Municipal de Navegantes. O encontro prevê a votação de cinco Projetos de Lei em regime de Urgência Urgentíssima – todos de autoria do chefe do Poder Executivo. Segue abaixo relação completa e detalhada:

Projeto de Lei número 037/2014 do Poder Executivo: denomina do Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller;

Projeto de Lei número 038/2014 do Poder Executivo: denomina o Centro Unificado das Artes e dos Esportes Holde Scartezini;

Projeto de Lei número 039/2014 do Poder Executivo: dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação;

Projeto de Lei número 040/2014 do Poder Executivo: autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que especifica;

Projeto de Lei Complementar número 012/2014 do Poder Executivo: cria vagas no quadro geral de servidores da Prefeitura de Navegantes, altera os anexos da Lei Complementar nº 1, de quatro de dezembro de 2003 – que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do quadro geral dos servidores públicos de Navegantes.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

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Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação
(47) 9734-6033