Durante esta semana as sessões ordinárias serão realizadas sempre às 17 horas

A Câmara Municipal de Navegantes realizou sua segunda sessão ordinária deste mês de junho, na noite desta segunda-feira (9). Na ocasião, foram aprovados dois Projetos de Lei e seis indicações dos vereadores. O destaque do encontro ficou para a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2014, de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT).

Através do Projeto de Lei, Murilo Cordeiro quer beneficiar os usuários do programa “Farmácia Popular”, que distribui gratuitamente medicamentos aos pacientes nas farmácias credenciadas e unidades básicas de saúde do município de Navegantes. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e unidades de saúde em manter à disposição do público, para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular”.

Durante a sessão ordinária da segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 48, de dois de junho de 2014, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade. O documento autoriza o município de Navegantes a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí Açu – AMFRI, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento de estudos de concepção, projetos básicos e executivos para instalações elétricas, instalações de dados e equipamentos preventivos de incêndio para o Hospital Municipal de Navegantes.

Para execução deste convênio, a AMFRI receberá do município de Navegantes a importância de R$ 70 mil, que deverão ser pagos em quatro parcelas mensais. A AMFRI disponibilizará, a título de contrapartida, as instalações físicas necessárias à elaboração dos trabalhos e restituirá ao município de Navegantes os recursos que por ventura não forem utilizados para a consecução do objeto do convênio através de prestação de contas.

Indicações

O vereador Murilo Cordeiro (PT) obteve a aprovação de três indicações. Ele solicita que sejam colocadas lixeiras do lado de fora do Posto de Saúde Central, localizado na Rua Nereu Liberato Nunes, no Centro. Murilo indica ainda à aquisição de um sistema de gestão e gerenciamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No último pedido, Murilo Cordeiro pede que a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca implante um programa de apoio ao pequeno produtor de frutas e hortaliças, visando à comercialização direta do campo para o consumidor final, evitando a atuação de “atravessadores”.
O vereador Gilberto João Batisteli (PTB), o “Beto”, indica ao Poder Executivo que providencie a implantação de três faixas de pedestres elevadas, no entorno do Centro de Artes e de Esportes Unificado (CEU) Holde Scartezini, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Juliano de Maria (PSDB) indica ao Poder Executivo que altere o ponto de ônibus localizado próximo à agência bancária da Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro, para as imediações do Colégio Estadual Júlia Miranda de Souza, no Centro, para evitar transtornos durante a parada dos veículos no atual ponto.

O vereador Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”, solicita, através de indicação, que seja feita a manutenção e a ampliação das rampas de acesso em todo o passeio público ao longo da Avenida Portuária Vicente Coelho, no Centro.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte:
Maurício Daleffe