Representatividade: Aeroporto em pauta II…

Durante a passagem do vice-presidente da República, Michel Temer, por Florianópolis, na quinta-feira (28/01), o presidente da Associação Empresarial de Navegantes (ACIN), Rinaldo Luiz de Araújo, juntamente com o superintendente do aeroporto de Navegantes, Edson Nogueira, com o vice-presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Luiz Mendes, e com o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Federal, Mauro Mariani, entregou, ao ex-ministro da Aviação Civil, Elizeu Padilha, um documento contextualizando a atual situação das áreas, já desapropriadas, do entorno do aeroporto.

De acordo com o presidente da ACIN, o documento reivindica a liberação imediata de verbas para a construção do muro patrimonial no entorno dessas áreas, visando evitar novas invasões. “O ex-ministro, Eliseu Padilha, integrou a comitiva de Michel Temer em Santa Catarina e como já está ciente da atual situação do terminal de Navegantes, repassamos a documentação a ele que, na ocasião, se comprometeu em levar o caso ao conhecimento do vice-presidente e com isso agilizar esse processo”, destacou Rinaldo.

Saiba mais…
No evento o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, entregou ao vice-presidente, Michel Temer, um documento contendo 15 ações prioritárias para a indústria catarinense.

Resumo das propostas da indústria:

Política de desenvolvimento
Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos, concessões e parcerias.

Ambiente institucional
Promover a formação de um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, aos investimentos e à competitividade.

Estado e governança
Aprimorar a governança do Poder Executivo com o objetivo de reduzir e melhor aplicar os dispêndios públicos, melhorar a segurança jurídica e priorizar a boa gestão do Estado, com foco na eficiência, celeridade decisória e de execução e na desburocratização.

Produtividade
As políticas públicas devem privilegiar o aumento da produtividade e da competitividade.

Ajuste fiscal
O aumento da carga tributária não é o caminho virtuoso para o ajuste. O aumento das receitas precisa vir da racionalização das despesas, eliminação de regras de crescimento automático de gastos e do crescimento da economia. O ajuste das contas públicas não pode provocar o desajuste das contas do setor privado.

Política Industrial
Aumentar o prazo de carência para os empréstimos contratados pela indústria junto ao sistema financeiro nacional e, em face da crise, autorizar a renegociação da postergação de sua amortização, utilizando como garantia os depósitos compulsórios.
Sistema tributário
Simplificar o sistema tributário e as exigências das obrigações acessórias.

Inserção externa da Indústria
Ampliar a inserção da indústria brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos bilaterais de comércio em todas as economias relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia.

Relações trabalhistas
Promover a modernização e adequação das relações de trabalho à nova realidade produtiva e às exigências da competitividade, fortalecendo a negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

Transporte e Logística
Implementar os eixos ferroviários: Corredor Ferroviário Catarinense (Leste-Oeste), Ferrovia Norte/Sul e Ferrovia Litorânea. Ampliar a capacidade das BRs 280, 282, 470, 163 e 116, investir na adequação da BR 101 no sentido norte, manter e restaurar a BR 153, 158 e finalizar as obras do trecho da BR 285.

Portos
Adequar e manter as bacias de evolução e canais de acesso compatíveis para navios com 366 metros de comprimento, 52 metros de boca e 15,5 metros de calado operacional, em qualquer condição de tempo e maré.

Energia
Ampliar o Gasoduto Bolívia-Brasil e construir novos gasodutos de transporte – inclusão no Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do Governo Federal – PEMAT.
Implantar política para o carvão mineral, visando incentivar a construção de usinas termelétricas movidas com este energético na Região Sul.

Meio ambiente
Conferir maior racionalidade à legislação ambiental, que atualmente conta com mais de 27 mil normas federais e estaduais de meio ambiente.

Foto: (Filipe Scotti/Divulgação).