CACB reforça convocação das Federações para comparecimento na votação do projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

A CACB convoca novamente todos os Presidentes das Federações para comparecerem à votação do PLC nº 60/14, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A expectativa é de que o texto seja incluído na Ordem do Dia na sessão de votação que ocorrerá na próxima quarta-feira (16 de julho).

Se aprovado, o PLC nº 60/14 ampliará a possibilidade de ingresso de novas categorias no programa, beneficiando inicialmente cerca de 500 mil empresas e 140 atividades produtivas. Esta seria a verdadeira universalização do Simples Nacional. Além disso, o texto também reduz o número de empresas impactadas de 2 milhões para cerca de 400 mil, ao fixar o limite quanto à incidência da Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

As alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas promoverão o incentivo da formalização, competitividade, emprego e renda, o que beneficiará milhões de empresários Brasil afora. “Portanto, é fundamental que os presidentes das Federações e todos os apoiadores do Supersimples compareçam à votação no Senado. Empenhemo-nos no convencimento dos senadores de cada Estado para garantirmos sua aprovação”, afirma o presidente da CACB, Rogério Amato.