O auditório da Câmara de Vereadores esteve cheio durante a reunião com a comunidade, que contribuiu com sugestões e críticas importantes.

A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Navegantes e dá outras providências, reuniu aproximadamente 120 pessoas na noite de quarta-feira (16), na sede do Poder Legislativo Municipal.

Após a abertura dos trabalhos, o representante dos delegados da Conferência Municipal do Plano Diretor, Láercio Benatti, explanou sobre a construção do documento, detalhou as dificuldades encontradas ao longo dos três anos e meio de trabalho para elaboração do projeto e apresentou rapidamente em que consiste sua aprovação.

Em seguida, a comunidade pode fazer uso da palavra a fim de contribuir com sugestões, críticas e apontamentos acerca do PLC nº 01/2018. Maria Izabel Emílio Rebello, do Bairro São Pedro, questionou sobre a liberação do Bairro São Pedro para a manipulação de pescados. O empresário Arno Dal Ri, representando também sua filha Aline, criticou a abordagem sobre o desmembramento de terrenos e parcelamento do solo urbano. Fabrício Gomes Philippi contribuiu solicitando a inclusão de informações em um dos artigos do PLC nº 01/2018 a fim de sanar dúvidas.

Ronaldo Tomaz Corrêa, delegado da Conferência Municipal, fez uso da palavra denunciando que o texto do Plano entregue aos vereadores não seria o mesmo aprovado pelos delegados. E, por fim, a advogada Aline Soares Velho Corrêa expôs seus argumentos alegando inconstitucionalidade em alguns artigos, como os que tratam dos desmembramentos e da exigência de cobrança de porcentagem de doação de área institucional ao Município que, segundo ela, deveriam ser aplicadas à loteamentos e não a desmembramentos.

O advogado Rui Dalton Miecznikowski, representante da AANAVE – Associação dos Amigos de Navegantes, sugeriu em sua fala que o PLC nº 01/2018 não seja aprovado por conta de uma série de divergências listadas e apontadas durante sua fala. E, para encerrar, o professor do curso de Direito da Faculdade Sinergia, Marioly Oze Mendes, resumiu sua manifestação solicitando atenção ao setor do Turismo, ao programa de urbanização do Bairro Gravatá e de revitalização socioambiental do Bairro São Pedro.

Sugestões ainda podem ser enviadas

Por solicitação da presidência da Casa, em acordo com os demais vereadores, ficou definido que os formulários para sugestões, críticas e apontamentos a fim de subsidiar o trabalho dos vereadores na elaboração de emendas ao PLC nº 01/2018 continuarão sendo aceitos até a quinta-feira (30/05). Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Navegantes na recepção da Casa e também no site próprio – www.cvnavegantes.sc.gov.br. Caso o participante opte por retirar o formulário pela internet, deve lembrar de preenchê-lo corretamente e encaminhá-lo ao e-mail camaradenavegantes@gmail.com ou entregá-lo impresso na recepção da Casa das 7h às 19h, até a data limite.

Primeira votação será na segunda-feira (21)

Como foi anunciado anteriormente, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Navegantes já definiu as datas para deliberação em Plenário do PLC nº 01/2018. Serão duas votações previstas: segunda-feira (21 de maio) e segunda-feira (11 de junho), sempre às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, nº 315, Centro.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818