A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (21) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo chamado de “nova CPMF” ou “novo imposto do cheque”. Se a contribuição viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado.

Durante as duas últimas semanas, enquanto o Congresso discutia a possível criação da CSS, o G1 procurou os órgãos do governo em busca de uma lista completa com todos os impostos, as taxas e as contribuições federais cobrados, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. Em pelo menos três tentativas, o Ministério da Fazenda orientou a reportagem a procurar a Receita Federal.

Orientação aceita, o órgão apresentou uma lista apenas com os impostos e as contribuições de sua competência, que não passam de dez. Na relação, desatualizada, disponível no site da Receita, ainda consta a extinta CPMF. Diante da limitação das informações, tanto a Receita quanto o Ministério da Fazenda, procurados mais uma vez, sugeriram que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento fossem consultados, mas os dados consolidados não foram obtidos.

Na falta de uma lista oficial consolidada, especialistas em tributação elaboraram, a pedido do G1, uma relação de impostos, taxas e contribuições pagos apenas na esfera federal.

Fonte: G1

Tributo Descrição Quem paga
1 Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Custeia os encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo de Marinha Mercante Pessoa jurídica
2 Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) Destina-se aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha Pessoa jurídica
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3 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) Financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação Pessoa jurídica
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4 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Financia a educação básica Pessoa jurídica
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5 Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) Financia a seguridade social do empregado rural Empregador pessoa física ou jurídica
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6 Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Destina-se a financiar o serviço social rural Empregador pessoa física ou jurídica
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7 Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Cria o seguro de acidente de trabalho Pessoa jurídica
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8 Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) Visa atender os programas de apoio às micro e pequenas empresas Pessoa jurídica
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9 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (Senac) Custeia os encargos do Senac Pessoa jurídica
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10 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (Senat) Custeia os encargos do Senat Pessoa jurídica
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11 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) Custeia os encargos do Senai Pessoa jurídica
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12 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar) Custeia os encargos do Senar Pessoa jurídica
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13 Contribuição ao Serviço Social da Indústria (Sesi) Custeia os encargos do Sesi Pessoa jurídica
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14 Contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc) Custeia os encargos do Sesc Pessoa jurídica
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15 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (Sescoop) Financia o serviço social de apoio a aprendizagem do cooperativismo Cooperativa
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16 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (Sest) Custeia os encargos do Sest Pessoa jurídica
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17 Contribuição Confederativa Laboral (empregados) Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria
profissional Pessoa física
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18 Contribuição Confederativa Patronal (empresas) Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional Pessoa jurídica
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19 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) – Combustíveis e Remessa exterior Custeia o setor de transportes e o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação Pessoa jurídica
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20 Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais (FAAP) Custeia a assistência social dos atletas brasileiros. Financia o serviço social que envolve atividades do atletismo profissional Pessoa jurídica
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21 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Custeia o serviço de iluminação pública Pessoa jurídica – cobrada na fatura de energia
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22 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – (Condecine) Financia o desenvolvimento da indústria do cinema nacional Pessoa jurídica
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23 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública Financia o serviço de radiodifusão pública Pessoa jurídica
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24 Contribuição Sindical Laboral (empregados) Financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Pessoa física
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25 Contribuição Sindical Patronal (empregador) Pessoa jurídica
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26 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
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27 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
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28 Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto Financia obra que beneficiará o imóvel e local da obra Pessoa física ou jurídica
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29 Fundo Aeroviário (FAER) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
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30 Fundo de Combate à Pobreza Visa combater a pobreza Pessoa jurídica
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31 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) Custeia o setor de telecomunicações Pessoa jurídica
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32 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Garante ao trabalhador uma compensação pelo tempo de serviço, por demissão involuntária, doença grave ou aposentadoria Pessoa jurídica
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33 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) Financia o setor de telecomunicações para populações carentes Pessoa jurídica
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34 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) Financia o reaparelhamento da Secretaria da Receita Federal Pessoa física ou jurídica ao recolherem penalidades fiscais
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35 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) Destina-se ao incentivo da inovação tecnológica Pessoa jurídica
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36 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Incide sobre a propriedade rural Pessoa física ou jurídica
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37 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – (IR Pessoa Jurídica); (IR Pessoa Fisica); (retido na fonte) Incide sobre o lucro das empresas; incide sobre os rendimentos da pessoa fisica; retido pela fonte pagadora em função da atividade econômica; retido pelo empregador Pessoa física e jurídica
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38 Imposto sobre Grandes Fortunas Não regulamentado –
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39 Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) Incide sobre operações financeiras e seguros Pessoa física ou jurídica
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40 Contribuição previdenciária (autônomos eempresários); (empregados) (patronal) Financia a seguridade social Pessoa física e jurídica
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41 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Incide sobre produtos industrializados Pessoa jurídica
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42 Programa de Integração Social (PIS) Financia o seguro desemprego e o abono
salarial dos trabalhadores Pessoa jurídica
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43 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Financia o abono salarial dos servidores públicos Pessoa jurídica
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44 Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Pessoa física
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45 Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação Financia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) Pessoa jurídica
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46 Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias Destina-se ao custeio das atividades de classificação, manutenção e fiscalização dos produtos do Ministério da Agricultura Pessoa física ou jurídica
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47 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) Destinada ao Ibama Pessoa jurídica
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48 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Custeia a fiscalização de produtos químicos Pessoa jurídica
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49 Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) Pessoa física ou jurídica
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50 Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) Destina-se ao exercício de fiscalização e
homologação das atividades da aviação civil Pessoa jurídica
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51 Taxa de Fiscalização Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Destina-se a fiscalização do mercado mobiliário Pessoa física ou jurídica
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52 Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos Custeia a fiscalização de sorteios brindes ou concursos Pessoa jurídica
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53 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Custeia o exercício de fiscalização dos
produtos controlados pela Anvisa Pessoa jurídica
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54 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) Financia a atividade de fiscalização de produtos controlados pelo exército Pessoa física ou jurídica
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55 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar
Aberta Custeia o exercício de fiscalização das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta Pessoa jurídica
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56 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações Financia a atividade de fiscalização exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Pessoa física ou jurídica
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57 Taxa de Pesquisa Mineral DNPM Financia a pesquisa de produtos minerais Titular da autorização da pesquisa
58 Taxa de Serviços Administrativos (TSA Zona Franca de Manaus) Custeia os serviços postos a disposição do contribuinte pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Pessoa jurídica
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59 Taxa de Serviços Metrológicos Financia o exercício de fiscalização na área de metrologia legal Pessoa jurídica
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60 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Pessoa jurídica
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61 Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica Financia a fiscalização exercida por
parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Pessoa jurídica
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62 Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias Custeia o serviço de radiodifusão comunitária Pessoa jurídica
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63 Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários Destina-se ao financiamento do Setor de Transportes Pessoa jurídica
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64 Taxas de Saúde Suplementar (ANS) Financia o serviço de vigilância da Agência
Nacional de Saúde (Anvisa) Pessoa jurídica
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65 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) Financia a utilização do sistema de
comércio exterior pela importação de mercadorias Pessoa física ou jurídica, na qualidade de
importador
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66 Taxa de Utilização do Mercante Destina-se à manutenção do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante Pessoa
física ou jurídica
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67 Taxas do Registro do Comércio Juntas Comerciais Pessoa
física ou jurídica

68 Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (Cade) Pessoa jurídica
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Fonte: Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária