Levantamento apresenta conjunto de ações já tomadas que visam auxiliar a travessia da crise.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita divulgou, nessa quarta-feira (8), o balanço do conjunto de medidas já implementadas pelo governo municipal, em consonância com aquelas já anunciadas pelo Estado e pela União, para atravessar a crise ocasionada pela COVID-19.

O secretário da pasta, Rodrigo Silveira, enaltece que o pacote de medidas adotado pela Prefeitura foi pensado de modo a se inserir no contexto econômico nacional. “A União e o estado também estão apresentando medidas fortes de apoio aos empreendedores e à manutenção do emprego. O que adotamos no Município vem somar, de modo a aumentar o alcance da intervenção do Estado neste processo de redução de danos e retomada do crescimento econômico”, expôs o secretário, que reforçou que o setor portuário, mola propulsora da economia local, ainda não sofreu perdas nas movimentações.

Fazem parte da esfera municipal no campo financeiro/tributário:

– Prorrogação por 30 dias do vencimento da cota única do IPTU com 10% de desconto, passando a vencer em 30 de abril;

– Prorrogação por 6 meses do vencimento das duas primeiras parcelas do IPTU, passando a vencer em 30 de setembro e 30 de outubro;

– Isenção das taxas municipais para os Microempreendedores Individuais (MEI), dentre as quais as relacionadas aos alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental, nos termos instituídos pela Prefeitura já em 2019;

– Prorrogação por 3 meses do vencimento dos tributos relacionados ao SIMPLES, inclusive o ISS (municipal) e o ICMS (estadual), além dos tributos federais, beneficiando uma grande quantidade de pequenos empreendedores, após decisão do Conselho Gestor do Simples;

– Prorrogação do vencimento das faturas de água de março e abril, que poderão ser pagas até maio;

– Suspensão por 60 dias dos prazos em processos administrativos tributários;

– Suspensão por 60 dias de medidas de cobrança administrativa como o protesto extrajudicial de dívidas tributárias;

– Mutirão de atualização do CadÚnico no âmbito da Secretaria de Assistência Social, viabilizando a melhor aplicação dos programas sociais e da distribuição do auxílio-emergencial “coronavoucher”.

O secretário afirma que o Município está acompanhando o comportamento da receita para definir novas ações. “No âmbito econômico, estamos na expectativa dos resultados da injeção de recursos que o Banco Central fez na economia, possibilitando o aumento do crédito, a renegociação das dívidas e o alongamento de financiamentos e empréstimos. Isto vai gerar uma repercussão importante, somado ao auxílio-emergencial “coronavoucher”, que vai injetar entre abril e maio R$ 1.800,00 por beneficiário, ajudando a manter a economia local girando.”

Na esfera pública, o Município aguarda definições que estão sendo encaminhadas via Congresso Nacional, dentre as quais a proposta de aumento de repasse aos municípios via FPM, a fim de compensar a queda de receita oriunda da política de isolamento social.

Vale lembrar que além das medidas econômicas, o município adotou outras medidas como a distribuição maciça de vacinas contra a gripe para idosos, a distribuição de cestas básicas, a criação do centro de triagem no ginásio municipal, a instalação de abrigo para moradores de rua, as barreiras sanitárias na entrada da cidade, entre outras. O conjunto de ações tem o objetivo de superar a crise com maior celeridade.

Fonte: Secom PMN