O primeiro encontro de 2012 servirá para os vereadores apreciarem três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar em regime de urgência

A Câmara Municipal de Navegantes realiza nesta quarta-feira (11), às 10h, a primeira sessão extraordinária do ano. O encontro foi convocado pela secretaria da Casa para a votação em regime de urgência dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão marca ainda a posse do presidente, Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”, eleito pela 6ª vez para o cargo, no último dia 16 de dezembro.

Deverão ser analisados em plenário três documentos ligados à Secretaria Municipal de Saneamento Básico. O Projeto de Lei nº 001/2012, dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual 2010/2013, da programação orçamentária da Secretaria Municipal de Saneamento Básico, criada através do Projeto de Lei Complementar nº 135, em 16 de dezembro de 2011. O Projeto de Lei nº 002/2012, dispõe sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, das ações da referida Secretaria.

Além destes, o Projeto de Lei nº 003/2012, versa sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2012, no valor de R$ 9.057.600,00, para inclusão das ações da Secretaria Municipal de Saneamento Básico. Os recursos remanejados são oriundos de ações da Secretaria de Obras para a área de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Será apreciado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de dois de dezembro de 2011, a qual institui o Plano de Incentivos Econômicos e Benefícios Fiscais no município de Navegantes.

BR-470
Ainda durante a sessão extraordinária desta quarta (11), será lido em plenário o Ofício nº 035/2011, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), em resposta ao documento proposto pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PT), em 1º de dezembro de 2011.
No documento o vereador solicitou ao Poder Executivo a construção de uma rótula no trevo da rodovia BR-470 com o acesso à comunidade de Pedreiras, em parceria com a iniciativa privada, para reduzir o número de acidentes no local. Entretanto, conforme o documento encaminhado à Câmara de Navegantes, a SDU não dispõe de recursos para realização da obra, nem possui responsabilidade para executá-la.

“Informamos que a responsabilidade pela execução da referida obra é exclusivamente do DNIT, e que o município não dispõe de recursos financeiros suficientes para execução da referida obra. Também neste primeiro momento não obteve êxito em parcerias com empresas privadas”, diz um trecho do documento. “Recentemente conseguimos a liberação de R$ 2 milhões para pavimentação asfáltica da Rua Onório Bortolato através do Ministério do Turismo. Pretendemos no início das obras fazer nova mobilização no sentido de viabilizar e incluir no projeto a construção da referida rótula”, indica outro trecho do ofício, assinado pelo Secretário de Governo, Cassiano Ricardo Weiss.

Vale lembrar que esta convocação é extraordinária e não faz parte do calendário de sessões ordinárias da Casa, marcado para iniciar no dia 1º de fevereiro, sempre às 19h, na Rua Ezequiel Antero Rocha, 315, Centro.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Texto:
Maurício Daleffe