A Câmara Municipal de Navegantes realizou na noite desta segunda-feira (6) a segunda sessão ordinária do calendário de sessões do ano de 2012. Após a leitura da ata da última reunião e das correspondências recebidas pela Casa foram apreciados em plenário dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, além de quatro indicações propostas pelas vereadoras Norma Espíndola (PR) e Maria José Flor (PSD).

O projeto de lei complementar nº 7, de três de fevereiro de 2012, que altera a lei complementar nº 110 de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências, foi aprovado pela Casa com um voto contrário. O projeto serve para criar vagas em cargos de comissão da Administração Pública Direta para assessores técnicos. O outro projeto de lei complementar aprovado na noite desta segunda-feira (6) versa sobre o mesmo tema, criando vagas para direção e secretariado de escolas. Ambos os projetos de lei complementar foram aprovados em segunda votação.

Indicações

A Câmara Municipal de Navegantes ainda votou e aprovou na noite de segunda-feira (6) outros quatro documentos propostos pelas vereadoras Norma Espíndola (PR) e Maria José Flor (PSD). A primeira indica ao prefeito de Navegantes que encaminhe a esta Casa um projeto de lei isentando de pagamento de tributos (IPTU) as pessoas comprovadamente portadoras de doenças crônicas que exigem tratamento contínuo e de alto custo, deficientes físicos, cardiopatas e outros de maior gravidade.

A segunda indicação proposta pela vereadora Norma Espíndola (PR) sugere ao Poder Executivo – Secretaria de Administração e Finanças – que possibilite a demonstração, no holerite dos servidores públicos municipais, do nível do cargo em que se encontra para que facilite o acompanhamento do crescimento no plano de cargos e salários.

A vereadora Maria José Flor (PSD) também propôs duas indicações aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal de Navegantes. O primeiro documento refere-se ao pedido da vereadora para que seja adquirido um aparelho de Cardiotacógrafo para o Hospital Municipal de Navegantes. Segundo Flor, o aparelho é de fundamental importância para o acompanhamento de gravidez de risco, da freqüência cardíaca fetal, oxigenação do feto, movimentos do bebê e contrações uterinas.

O outro documento proposto pela vereadora indica à Secretaria de Obras que providencie melhorias nas Ruas José Honório da Costa e Maria da Costa, no Centro de Navegantes. Ela solicita através da proposta a instalação de bocas de lobo no local.

Calendário

Na noite desta segunda-feira (6), os vereadores decidiram alterar o calendário de sessões ordinárias do mês de fevereiro, antecipando a última sessão – dia 23 – para esta quarta-feira (8). Sendo assim, até o final do mês ainda estão marcadas outras cinco reuniões previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 06, 08, 09, 13 e 16, sempre às 18 horas. O horário neste mês de fevereiro foi antecipado em uma hora conforme acordo firmado entre todos os vereadores.

Lembrando que os encontros acontecem todas as segundas e quintas-feiras, na Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, no centro de Navegantes. Toda a comunidade é convidada a participar. Para quem estiver interessado em acompanhar as sessões pela internet em tempo real é só acessar a página da Câmara de Vereadores de Navegantes na internet, e clicar no link “Sessão ao Vivo”.

Fonte: Imprensa Câmara

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br