A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – Facisc e as entidades empresariais do Vale do Itajaí (Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Gaspar, Ilhota, Indaial, Itajaí, Navegantes, Penha, Pomerode e Timbó)  estão pedindo a revisão do edital de licitação para a concessão por 30 anos do aeroporto Internacional de Navegantes à iniciativa privada. As entidades apontam falhas no edital de licitação  que podem prejudicar o desenvolvimento econômico e turístico da região. O edital de concessão tem previsão de ser lançado no primeiro trimestre do ano que vem.

O ofício foi enviado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao deputado Federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Daniel Freitas, e ao tenente-Brigadeiro, Hélio Paes de Barros Júnior, presidente da Infraero.

Na nota oficial assinada pelo representante da Facisc na região do Vale, Rinaldo Luiz de Araújo e o Presidente da Federação Dr. Jonny Zulauf, a insatisfação da classe que representa empresários das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Gaspar, Ilhota, Indaial, Itajaí, Navegantes, Penha, Pomerode e Timbó, com os parâmetros para definição do novo projeto de expansão, com mudanças do plano diretor original.

O  temor é a perda do status de internacional, ausência de obrigação da construção da nova pista de pouso, falta de incremento no terminal de cargas e o risco do aeroporto de Navegantes ficar os próximos 30 anos sem melhorias.

As associações alegam que o aeroporto é a “porta de entrada” para turistas tanto para atividades de lazer quanto para negócios. “A região é um polo turístico, com três cidades que estão entre as 15 no ranking  dos destinos mais procurados no Brasil: Balneário Camboriú em 6º, Itajaí em 7º e Blumenau em 10º. Também importante polo econômico, nos seguimentos têxtil, náutico, pesqueiro, naval e de tecnologia”, defendem.

O edital de concessão não faz previsão de novas rotas internacionais, da construção da nova pista de 2600 metros ou do novo terminal de passageiros.

Sem o status de aeroporto internacional e sem previsão de ampliação na malha internacional de voos, a empresa que tocar o aeroporto pode operar somente com voos domésticos.

O ofício ainda pede mais informações em relação a projeção de carga aérea internacional, esclarecendo a relação do edital de concessão com o projeto em andamento do terminal de cargas na área de 100 mil m² às margens da rua Honório Bortolato.

Com dados de 2019, foram importadas 4,8 mil toneladas de cargas pelo aeroporto. A previsão para 2050, segundo o edital, aponta para movimentação de seis mil toneladas.

Também há divergências com relação ao plano diretor já aprovado pela Anac e as desapropriações apresentadas no edital. “Estas áreas já foram declaradas de utilidade pública e os proprietários, ao longo das últimas décadas, não puderam fazer uso de suas propriedades em função da eminente desapropriação para o desenvolvimento da atividade aeroportuária”, alerta o documento.

A revisão das demandas apontadas no edital, segundo as entidades, é importante para atender o crescimento e desenvolvimento econômico regional, no segmento turístico, logística de cargas e de outros negócios.

Navegantes faz parte do edital de concessão dos aeroportos do bloco Sul do Brasil. A nova rodada de concessões prevê leilão de 22 terminais, entre as unidades dos blocos Sul, Norte e Central,  isso a partir de 2021. A concessão será por 30 anos. O bloco de Navegantes tem valor estimado em R$ 8,9 bilhões.

Matéria publicada no Jornal Diarinho, edição do dia 27/08/2020.