Em julho deste ano a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ter aprovado o edital de leilão e a minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais, no qual está incluso o Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder. Os documentos jurídicos foram objeto de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições, seguindo para análise pelo Tribunal de Contas da União junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental aprovados pelo Ministério de Infraestrutura. Após o trâmite burocrático e a publicação do edital daquele que será o sexto lote de privatizações dos aeroportos brasileiros, a alegria dos empresários e das entidades de classe de toda a região que lutaram durante anos para que o terminal pudesse ser reformado, foi embora, uma vez que a minuta não prevê uma série de investimentos, nem sequer a desapropriação dos imóveis, declarados como área de interesse público há cerca de vinte anos, fazendo com que essas áreas perdessem o valor de mercado. Se fosse seguido o projeto inicial de ampliação do Aeroporto de Navegantes, haveria ainda terrenos a serem desapropriados e consequentemente proprietários a serem indenizados. Ao logo dos anos, 70% dos imóveis localizados na zona de ampliação foram desapropriados, restando menos de um terço deles.

Quebrou promessa

Além disso, o Governo Federal não manteve a palavra de ampliar o potencial do aeroporto com a privatização, já que o edital contempla apenas uma irrisória ampliação da capacidade, sendo que as obras previstas iriam impactar negativamente e se estender por área com grande densidade demográfica, no entorno do terminal aeroportuário, a qual sequer havia sido cogitada até então, em décadas do antigo projeto.

R$ 140 milhões

A quebra de confiança dos empresários em relação ao governo tem fundamento na minuta apresentada, já que as associações empresariais da região esperam e lutam há mais de 20 anos por um projeto que foi alterado em itens essenciais, com a retirada da exigência de investimentos na ordem de R$ 140 milhões, parte do valor que seria utilizado nas desapropriações.

Pista curta

Talvez o ponto mais crítico do edital de concessão do Aeroporto de Navegantes envolva a pista, onde acontecem os pousos e decolagens. Desde a concepção do projeto original, havia a intenção de construir uma nova pista, formando um “L” com a atual, a qual seria mais comprida, possibilitando o terminal operar com aeronaves maiores, fator fundamental para aumentar a quantidade de carga e passageiros transportados.

Meros 50 metros

A pista atualmente em operação no Victor Konder possui apenas 1,701 metros de extensão e inicialmente fora previsto que uma nova, com 2,3 mil metros fosse construída, aumentado a capacidade do terminal. No edital publicado, prevê-se apenas a ampliação de 50 metros da pista, algo irrisório para a ampliação.

Carga não cresce

No ano de 2019 o Aeroporto Ministro Victor Konder registrou 4,5 mil toneladas em importações. Na previsão do Governo Federal, nas próximas três décadas o terminal terá ampliada a demanda em apenas 1,5 mil toneladas, passando para seis mil, o que não parece uma previsão confiável, haja vista que Navegantes é um centro logístico, sendo, ao lado de Itajaí, o grande escoador de tudo o que é produzido em Santa Catarina e parte da Região Sul.

Voltando ao tempo

Em uma de suas primeiras edições, O Nosso Jornal publicou, em maio de 2019, notícia que abordava a visita de Martha Seilier, então presidente da Infraero, juntamente com Ronei Glanzmann, secretário Nacional de Aviação Civil, a cidade de Navegantes. Na ocasião, a dupla de executivos do Governo Federal anunciou a reforma e ampliação do atual terminal de passageiros, a qual está em fase final de acabamento.

Foi noticiado

Na mesma edição, ONJ narrou que o anúncio de início das obras fora antecedido por desavenças oriundas de movimentações envolvendo o ex-deputado Paulo Bornhausen, de alcunha Paulinho, juntamente com o empresário do varejo, Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan. Segundo relato de um líder empresarial em redes sociais, havia a preocupação de que a dupla Paulinho e Luciano pudesse estar forçando o leilão sem as reformas, como maneira de baratear o custo em possível lance de Hang no momento do leilão do aeroporto dengo-dengo, onde a empresa do comerciante brusquense opera com transporte de executivos e cargas.

Tentou perguntar

Não há nada que comprove o interesse de Hang no leilão do Aeroporto de Navegantes. A redação tentou contato por meio de aplicativo de celular com um número repassado há tempos pela assessoria de comunicação, mas a mensagem não foi entregue. Foi apenas uma a pergunta encaminhada, se o empresário tem ou não interesse em participar especificamente do leilão do terminal navegantino, o que ficou sem resposta.

Coincidência?

Independente de qualquer resposta, diante do edital publicado para a concessão do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, fica evidente que não sendo as suspeitas levantadas em redes sociais fruto de adivinhação futurística, têm embasamento plausível no presente.

Facilidades

O terminal dengo-dengo vai ser repassado por 30 anos a um concessionário que, diferente de quem adquiriu outros lotes, sequer precisa entender do negócio aeroporto, possuindo experiência na área, basta contratar alguém da área. Além disso, não será necessário desapropriar terras, construir outra pista, ampliar a capacidade de carga e passageiros de acordo com a demanda, um retrocesso imensurável para um aeroporto espera por reformas e ampliação há mais de vinte anos.

*Reportagem publicada na capa da edição 074 do (O Nosso Jornal). 14/09/2020.