A reunião da Acin da quarta-feira (09/05) tratou sobre a Resolução que unificou as alíquotas do ICMS, assunto polêmico e que vem preocupando muitos empresários da região.

Para explanar sobre o tema a entidade, através do presidente Francisco Carlos Gervásio, convidou o superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas e o professor da Univali e diretor da Multilog, Eclésio da Silva. Ambos esclareceram as dúvidas dos empresários e apresentaram dados sobre o cenário atual e um diagnóstico das possíveis perdas com as mudanças no ICMS, já aprovadas e que entra em vigor em janeiro de 2013.

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Projeto de Resolução 72 ou Resolução 13 do Senado?

Ambos tratam do mesmo tema. Enquanto tramitava no Senado, o projeto era chamado de Projeto de Resolução nº 72. Após a aprovação, passou a ser a Resolução nº 13. O PRS unificou as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais de produtos importados, o que pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado.

A margem depende da abrangência da medida acrescentada no texto final do projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados na tributação. Além disso, existe uma estimativa do Governo do Estado da perda de 18 mil empregos diretos em SC.

Texto e fotos: Alexandre Batista – Assessor de Imprensa
Vice-presidente para Assuntos de Comunicação e Marketing
Acin – Associação Empresarial de Navegantes
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