7 de agosto de 2012
Postado por: admin
Nesta segunda-feira (6) a Fecomércio/SC obteve resposta favorável a mais um mandado de segurança impetrado para impedir os prejuízos oriundos da greve dos trabalhadores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos portos no estado. Dessa vez, a liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí e assegura a continuidade dos serviços de inspeção sanitária realizados pela Anvisa nos portos de Itajaí e Navegantes. A medida beneficia todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.
A liminar determina a manutenção de número mínimo de servidores e estipula prazos para que a Anvisa proceda a fiscalização dos produtos submetidos à vigilância sanitária nos portos de Itajaí e Navegantes. As medidas de liberação das mercadorias e cumprimento dos prazos legais estabelecidos beneficia todos os representados pela Fecomércio catarinense.
POrtal Economia SC