A competição com plataformas de comércio eletrônico, especialmente as internacionais, que não pagam os mesmos impostos cobrados das empresas formalmente estabelecidas no País foi um dos temas debatidos pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) na manhã desta segunda-feira (8), em Florianópolis.

O assunto, que preocupa especialmente comércio e indústria, tem sido discutido nacionalmente, em função das condições desiguais de competição de quem produz e comercializa dentro da legalidade no Brasil e, inclusive, instigou a criação de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa catarinense. O COFEM, que representa todos os segmentos da economia estadual, considera que a assimetria competitiva pode inviabilizar quem empreende e gera empregos no Brasil e, por isso, vai buscar alternativas para corrigir as distorções existentes, inclusive discutindo o assunto com as autoridades estaduais e federais.

Os empresários catarinenses também estão preocupados com possíveis retrocessos nas relações trabalhistas, especialmente em áreas como a terceirização e a possível ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traria graves efeitos sobre a capacidade de geração de empregos e inserção de jovens no mercado de trabalho no Brasil. Um grupo de trabalho, coordenado pelas áreas jurídicas das federações empresariais, vai avaliar o cenário para fundamentar os próximos passos do COFEM nesse campo.

Outro tema de destaque na reunião do COFEM foi a infraestrutura precária, tanto nas rodovias estaduais quanto federais, que prejudica a competitividade. Uma das alternativas para assegurar mais recursos no Orçamento da União para a área é a destinação de emendas parlamentares para as obras. As federações intensificarão a interlocução com os governos estadual e federal, bem como com a bancada do estado no Congresso e os deputados estaduais.

Integram o COFEM as federações das Associações Empresariais (FACISC), das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

Foto: Elmar Meurer
Fonte – Cofem