O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) passa a contar com três novos parceiros na prevenção de acidentes de trabalho. Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat) assinaram, nesta terça-feira (13), protocolo de intenções relativo ao Programa Trabalho Seguro, inciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Agora somam 10 as instituições que aderiram ao Programa em Santa Catarina, lançado regionalmente no último dia 20 de setembro, no TRT catarinense. A presidente do Tribunal, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, destacou a grande receptividade com que o Trabalho Seguro vem sendo recebido em Santa Catarina e em todo o país.

“A partir deste primeiro passo, espero que muitos outros venham em decorrência desta iniciativa, por conta de sugestões de ações que poderão se transformar em medidas práticas”, disse a presidente. Ela lembrou, inclusive, que recentemente o Programa rendeu ao TST o Prêmio Innovare, concedido a instituições que adotam iniciativas para modernizar a Justiça.

O procurador do Estado Felipe Wildi Varela assinou o protocolo em nome da PGE-SC e disse que a questão da prevenção passou a ser uma missão institucional da entidade. De acordo com ele, a PGE vem contribuindo na análise de projetos de lei e na inserção de cláusulas contratuais para minimizar os acidentes de trabalho.

“Além da preocupação de nível mais abrangente, de conscientização de trabalhadores e empregadores, sugerimos que sejam adotadas medidas específicas por empresa, de acordo com as suas características”, defendeu o presidente da Facisc, Alaor Francisco Tissot.

O presidente da Acat, Felipe Iran Borba Caliendo, disse que a instituição vem realizando cursos de preparação de advogados e representantes patronais sobre o custo de um acidente de trabalho, que se desdobra em despesas da Previdência Social, além da quantidade de processos de reparação de danos propostos na Justiça Trabalhista. Para ele, é muito mais barato prevenir e proteger o trabalhador do que arcar com o ônus de reparação dos danos, “inclusive os estéticos e emocionais”.

Quem também esteve representada no ato foi a OAB-SC, por intermédio da advogada trabalhista Lethícia Ferreira.

Próximos passos

A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo. O segundo é o envio, pelas instituições, de um plano de ações indicando as que podem ser realizadas, dentro de suas áreas de influência, para prevenir os acidentes de trabalho.

O plano deverá observar quatro diretrizes que constam do protocolo de intenções: colaborar na implementação de políticas públicas para prevenção dos acidentes de trabalho; promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências; fomentar ações educativas e pedagógicas; criar e alimentar banco de dados comum.

Quem já aderiu ao Programa Trabalho Seguro

Sinduscon da Grande Florianópolis

Sinduscon de Itapema

Serviço Social do Sinduscon da Grande Florianópolis

Federação dos Trabalhadores na Indústria de SC (Fetiesc)

Procuradoria Regional do Trabalho em SC

Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc)

Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas