Início » Notícias » Inconstitucionalidade do Decreto que alterou alíquotas do ICMS será pauta da 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2013

Inconstitucionalidade do Decreto que alterou alíquotas do ICMS será pauta da 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2013

19 de fevereiro de 2013
Postado por: admin

A Facisc, em parceria com demais federações empresariais (FCDL, Fampesc, Fetrancesc e Fecomércio e o Conselho Regional de Contabilidade), tomou a iniciativa de mobilizar empresários do Sistema para participarem da 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2013, para pedir a revogação do Decreto 1357/13, que unificou alíquotas de ICMS sobre mercadorias provenientes de outros Estados, prejudicando mais de 27 mil empresas, filiadas à entidade.

O encontro pretende mobilizar os Poderes Legislativo e Executivo quanto à nova norma que atinge diretamente os optantes do Regime Simples e é incompatível com o sistema, prejudicando a economia catarinense. As associações empresariais e empresários filiados, deputados e membros da Secretaria de Estado da Fazenda estão convidados a participar da reunião que acontecerá no dia 20/02 às 15h30, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Serviço:

O quê: 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2013.

Quando: 20/02

Horário: 15h30

Onde: Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Rua Doutor Jorge Luiz Fontes, 310, Centro.

***Favor confirmar presença até dia 19/02 pelo email: secretaria@facisc.org.br, ou pelo telefone: (48)3952.8814.***

Categoria: Notícias