A Prefeitura de Navegantes e o Sebrae (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) firmaram uma parceria para fortalecer as micro e pequenas empresas, com a assinatura do Programa de Implementação da Lei Geral, desenvolvido pelo Sebrae e outras instituições.

O Programa é destinado aos municípios que possuem legislação sobre microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, ou municípios que pretendem fazer suas legislações com o auxílio do Sebrae.

Segundo o consultor do Sebrae, Luiz Carlos de Freitas, Inicialmente são efetivados os Termos de Cooperação com as Prefeituras e depois são agendados cursos gratuitos sobre algumas das áreas que o Sebrae destacar como essenciais para o desenvolvimento do município em questão.

O intuito é incentivar o desenvolvimento local, com a capacitação de empreendedores e agentes públicos, em áreas que podem modificar a compreensão e, especialmente, o modo de gestão do Poder Executivo Municipal. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Navegantes, Antônio Carlos Carmona, em breve a prefeitura estará divulgando detalhes sobre as inscrições e as datas dos cursos.

Cursos:
Curso de Agentes de Desenvolvimento (para agentes públicos)
Conteúdo: Lei Geral da MPE; Desenvolvimento Regional.; Papel dos Agentes de Desenvolvimento.
Carga Horária – 32 horas

Curso de Compras Governamentais (agentes públicos e empreendedores)
Conteúdo: Preparação para Licitação; Órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentos na licitação pública com foco na LC 123/06; Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos para MPE; Como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades; Plano de ação para o processo de compras públicas.
Carga Horária – 15 horas

Oficina do empreendedor individual (agentes públicos e empreendedores)
Conteúdo: Orientação com base na legislação específica; Preparar para o registro do empreendedor individual.
Carga Horária – 8 horas

Oficina de desburocratização (agentes públicos)
Conteúdo: Mapeamento dos Progressos; Abertura e fechamento de empresas;
Plano simplificado; REDESIM; Sala do empreendedor; Sala de crédito.
Carga Horária – 8 horas

Fonte: Prefeitura de Navegantes – Secretaria de Comunicação