Navegantes – Em reunião nesta segunda-feira (22/07), entre o Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Prefeitura de Navegantes e proprietários de salgas do município, o Promotor de Justiça André Braga de Araújo deu prazo – de 30 a 90 dias – para que as salgas autuadas de Navegantes se adequem ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

De acordo com o promotor, cinco salgas em Navegantes foram autuadas e, terão que se adequar ao TAC – que será assinado na próxima sexta-feira (26). O TAC prevê a restruturação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) de Navegantes, a assessoria do MAPA ao município no serviço de migração do SIM para o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e a adequação sanitária e ambiental das salgas. Aproximadamente 40 salgas também deverão estar se adequando, baseado nas outras cinco.

Conforme o prefeito Roberto Carlos de Souza, o SIM de Navegantes já começará a atuar nesta terça-feira (23/07), na inspeção das salgas, com dois veterinários, um funcionário administrativo e um veículo à disposição. Em breve, será aberto concurso público para a contratação de mais dois veterinários, para atender a exigência do MP de um veterinário para a inspeção de cada 10 salgas. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUMAN) também estará realizando a fiscalização ambiental desses estabelecimentos. Funcionários que atuarão no SIM receberam instruções do MAPA nesta segunda-feira.
O promotor ressaltou que o intuito não é prejudicar nenhum trabalhador, mas as salgas que não se adequarem serão fechadas. “O MP quer evitar um problema maior de contaminação pública, por manipulação de pescados fora dos padrões de higiene”, explicou o promotor, advertindo que além das adequações de higiene (colocação de azulejos, material de cozinha, etc), a colocação de fossa e filtro é uma exigência ambiental que também deve ser cumprida.

O prefeito lembrou, ainda, que as salgas que estiverem em zona residencial, segundo Plano Diretor, não poderão permanecer no local, havendo a possibilidade de mudança para uma área onde é permitida a atividade. E para as salgas que não conseguirem se adequar e tiverem que fechar, o intuito do Secretário do Estado de Agricultura e Pesca, João Rodrigues, é dar apoio, no sentido de edificar uma salga pública – em Itajaí, Navegantes ou Penha – e aproveitar a mão de obra desses funcionários.

Texto: Louise Benassi – SC 0002880/JP
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