Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 045 por sete votos a dois durante a última sessão ordinária de 2011, realizada na noite de quinta-feira (15)

A Câmara Municipal de Navegantes aprovou na noite de quinta-feira (15), durante a quinta e última sessão ordinária do mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 045/2011, que cria a Secretaria Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. A matéria foi discutida em plenário e aprovada em primeira e segunda votação por maioria simples, com sete votos favoráveis, dois contrários e uma ausência – o vereador Valdecir Antônio Custódio, o “Cicinho” (PSDB), ausentou-se por problemas de saúde.

Com a aprovação do Projeto de Lei 045/2011 e, posteriormente a sanção do Prefeito Municipal, fica criada a Secretaria Municipal de Saneamento Básico. O órgão servirá para assessorar o Poder Executivo, tendo por finalidade coordenar, planejar, executar, operar, explorar, conservar, ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico no município de Navegantes.

À nova estrutura administrativa compete desenvolver atividades como: projetar e executar obras e serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de saneamento básico; manter e coordenar os meios necessários para a execução e manutenção destes serviços; e atuar como órgão coordenador na execução de convênios firmados entre o município de Navegantes e órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de saneamento básico.

Projetos de Lei

A Câmara Municipal votou e aprovou na noite de quinta-feira (15), outros doze Projetos de Lei. O Projeto de Lei Complementar nº 44/2011 cria os cargos de monitora e agente de serviços gerais do abrigo na estrutura da Secretaria de Administração e Logística. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2011 altera a Lei Complementar nº 006/2011, referente ao Código Tributário do município.

Outros Projetos de Lei Complementares foram aprovados como o nº 46/2011, que altera a habilitação do profissional do cargo de auditor fiscal para portadores de diploma em Administração, Direito e Contabilidade. O Projeto de Lei nº 47 altera a Lei Complementar nº 110/2011, e o Projeto de Lei nº 48/2011 altera a Lei Complementar nº 75.

Já os Projetos de Lei nº 126, 127, 128 e 129, também aprovados pela Câmara Municipal, dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 125/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos VW Parati à Polícia Militar.

O Projeto de Lei nº 44/2011, proposto pelo vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), declara de utilidade pública a Associação Jeep Club de Navegantes e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 43/2011, dispõe sobre a criação do Programa Teste da Orelhinha – Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) em recém nascidos nos centros hospitalares da rede pública e privada de Navegantes. Esta é uma proposta da vereadora Maria José Flor (PSD).

Indicações

Durante a quinta sessão ordinária do mês de dezembro a vereadora Maria José Flor (PSD) apresentou três indicações. A primeira delas solicita pavimentação e drenagem na Travessa Aldo João Mendes, no bairro São Domingos I e na Rua Aldo Chiminelli, no bairro São Domingos II. A segunda proposição solicita a instalação urgente de uma lombada física na Travessa acima citada. E o terceiro documento solicita a manutenção das placas indicativas do nome das Ruas Vereador Celso Antônio dos Passos, José Maria Ouriques, Vereador José Olimpio Mianes, Vereador Laureci Soares da Silva, Vereadora Anita Mazulão de Moraes, Vereador Paulo Ney Laurentino e Vereador Elson Renato dos Santos.

Outras três indicações foram aprovadas na noite de quinta-feira, propostas pelo vereador Donizete José da Silva (PSL). Ele solicita a instalação de lombadas físicas ou redutores de velocidade na Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, no bairro Nossa Senhora das Graças; encaminhamento de ofício para verificar a possibilidade de calçamento na Rua Élson Renato dos Santos, no mesmo bairro; e calçamento na Travessa Sauvio José Mateus, também no bairro Nossa Senhora das Graças.

Requerimentos

O vereador Donizete José da Silva (PSL) obteve a aprovação unânime de um requerimento durante a sessão ordinária de quinta-feira (15), para que seja enviado um ofício à Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, solicitando providências para o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, de Navegantes.

O vereador requer – amparado pelas constantes reclamações de usuários – melhorias em todo o sistema de comunicação de pousos e decolagens, aumento da pista para possibilitar aterrissagem de aviões de maior porte, melhorias na cobertura do terminal para evitar problemas em dias de chuva e contratação de pessoal especializado em atendimento ao público para setor de alfândega, com o intuito de reduzir o tempo de espera dos passageiros. Os demais parlamentares apoiaram a iniciativa e criticaram a atual situação do Aeroporto de Navegantes, especialmente o descaso das autoridades com as necessidades dos usuários.

Outro requerimento aprovado durante a noite de quinta-feira é de autoria da vereadora Maria José Flor (PSD). A proposta foi apresentada verbalmente e solicita a presença dos responsáveis pela agência dos Correios de Navegantes para prestar esclarecimentos sobre os problemas corriqueiros na entrega de correspondências no município. O documento recebeu apoio dos vereadores que também criticaram a ineficiência do serviço em Navegantes.

Eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Navegantes havia aprovado durante a quarta sessão ordinária deste mês de dezembro, na segunda-feira (12), o Projeto de Lei de Resolução nº 003/2011. O documento estabelece data para a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2012, e dá outras providências.

Assim, fica antecipada para o dia 16 de dezembro de 2011, às 10h, a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, que comandará os trabalhos no ano de 2012. O atual mandato termina no dia 31 de dezembro, e os eleitos na sessão extraordinária da sexta-feira (16) assumem suas funções no dia 1º de janeiro, sendo que após a eleição ficam automaticamente empossados. Vale ressaltar que todas as sessões podem ser acompanhadas em tempo real através do site da Câmara, no link Sessão ao Vivo.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Texto: Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação