Sessão extraordinária foi convocada pelo novo presidente para votação de projetos relacionados à criação e ao orçamento da Secretaria Municipal de Saneamento Básico

A Câmara Municipal de Navegantes realizou na manhã desta quarta-feira (11) sua primeira reunião do ano de 2012. Uma sessão extraordinária foi convocada pela secretaria da Casa para a votação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O encontro marcou a posse do presidente, Alcídio Reis Pera (PSL), o Cidinho, eleito no último dia 16 de dezembro.

Os trabalhos começaram às dez horas da manhã e só terminaram por volta do meio-dia. Durante cerca de duas horas, os dez representantes do Poder Legislativo analisaram e aprovaram cinco projetos de lei elaborados pelo prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza. A maioria dos documentos está relacionada ao mesmo tema: a Secretaria Municipal de Saneamento Básico.

Aprovado por maioria (oito votos favoráveis e dois contrários), o projeto de lei complementar nº 003/2012 cria a Secretaria Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. O órgão servirá para assessorar o Poder Executivo, tendo por finalidade coordenar, planejar, executar, operar, explorar, conservar, ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico no município de Navegantes.

À nova estrutura administrativa compete desenvolver atividades como: projetar e executar obras e serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de saneamento básico; manter e coordenar os meios necessários para a execução e manutenção destes serviços; e atuar como órgão coordenador na execução de convênios firmados entre o município de Navegantes e órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de saneamento básico.

Foram votados e aprovados por maioria (oito votos favoráveis e dois contrários) outros três projetos de lei relacionados à nova estrutura administrativa do município de Navegantes. O projeto de lei nº 001/2012, dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual 2010/2013, da programação orçamentária da Secretaria Municipal de Saneamento Básico. O projeto de lei nº 002/2012, dispõe sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, das ações da referida Secretaria.

Além destes, o projeto de lei nº 003/2012, versa sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2012, no valor de R$ 9.057.600,00, para inclusão das ações da Secretaria Municipal de Saneamento Básico. Os recursos remanejados são oriundos de ações da Secretaria de Obras para a área de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Ainda foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de dois de dezembro de 2011, a qual institui o Plano de Incentivos Econômicos e Benefícios Fiscais no município de Navegantes.

Vale lembrar que este encontro foi extraordinário e não faz parte do calendário de sessões ordinárias da Casa, marcado para iniciar no dia 1º de fevereiro, sempre às 19h, na Rua Ezequiel Antero Rocha, 315, Centro. Nesta ocasião serão definidos os integrantes das comissões temáticas da Casa.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Texto:
Maurício Daleffe