Representantes da Câmara Municipal de Navegantes estarão reunidos com membros do Judiciário para pedir agilidade no procedimento que visa regularizar áreas particulares

Os dez representantes da Câmara Municipal de Navegantes estarão reunidos com membros do Poder Judiciário na tarde desta terça-feira (14), a partir das 17 horas, para discutir os encaminhamentos do Plano de Regularização Fundiária do município. Os vereadores deverão solicitar maior agilidade na análise das ações judiciais que visam regulamentar terrenos, através de procedimentos coletivos dos proprietários na Justiça.

Conforme a vereadora Norma Espíndola (PR), a “Norminha”, muitos proprietários de imóveis nesta condição procuraram os representantes do Legislativo pedindo um posicionamento sobre a execução do Plano e uma resposta da Justiça. Eles aguardam um parecer do Judiciário acatando a regularização e vem se sentindo prejudicados pela demora na análise dos processos. “Os proprietários estão incomodados com a indefinição. Eles querem uma resposta para que possam seguir com suas vidas e propriedades normalmente. Vamos solicitar um pouco mais de agilidade do Judiciário e uma posição sobre o assunto”, declarou, após a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (13).

Para o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”, o encontro a ser realizado logo mais com representantes do Judiciário poderá servir para dar mais celeridade aos processos e para dar uma resposta aos proprietários nesta situação. “O intuito da Câmara de Vereadores é resolver de uma vez por todas este impasse. Desejamos sanar esta questão da melhor forma, e entendemos que agilidade não pode faltar no procedimento. Vamos pedir a colaboração da Justiça para diminuir um pouco a angústia das famílias nesta situação”, disse.

O Plano de Regularização Fundiária do município foi lançado em maio de 2009 pela Prefeitura de Navegantes e instituído pela lei municipal nº 2170, de 15 de maio de 2009. O objetivo do projeto é reunir proprietários de imóveis que possuem a posse, mas não o domínio, que é o registro legal da terra e definir qual o procedimento a ser tomado para regularizá-lo. Após isso, ações coletivas reunindo estes proprietários foram impetradas na Justiça em busca de um parecer do Judiciário para regularizar os referidos imóveis.

Segundo informações encontradas no site da Prefeitura de Navegantes, no município há cerca de cinco mil lotes com situação não regularizada. Isso significa que, além de não possuir acesso legal a terra onde residem, carecem de infra-estrutura como rede de água e esgoto, coleta de lixo, entre outros serviços públicos.

Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Navegantes realizou na noite de segunda-feira (13), a partir das 18 horas, a quinta sessão ordinária do mês de fevereiro. Durante o encontro não foram apresentados requerimentos pelos vereadores e a Secretaria da Casa não protocolou projetos de lei.

Apenas o vereador Marcos Paulo da Silva (PT), o “Marquinhos”, apresentou duas indicações. A primeira encaminhada ao Poder Executivo solicitando a instalação de um aparelho de ar condicionado na recepção do Hospital de Navegantes para melhor atender os usuários, e outra encaminhada à Auto Pista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho norte da BR-101. O documento solicita a instalação de uma placa sinalizando a entrada do município de Navegantes.

Calendário

Até o final do mês ainda está marcada outras reunião prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (16), sempre às 18 horas. O horário neste mês de fevereiro foi antecipado em uma hora conforme acordo firmado entre todos os vereadores.

Lembrando que os encontros acontecem todas as segundas e quintas-feiras, na Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, no centro de Navegantes. Toda a comunidade é convidada a participar. Para quem estiver interessado em acompanhar as sessões pela internet em tempo real é só acessar a página da Câmara de Vereadores de Navegantes na internet, e clicar no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Texto:
Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação