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A nova versão do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, www.transparencia.sc.gov.br, foi apresentada pelo governador Raimundo Colombo, nesta terça-feira (8), aos catarinenses. No endereço eletrônico, o cidadão pode acessar informações sobre receita, despesa, gastos com pagamentos de diárias, materiais. e serviços em tempo real. O governador Raimundo Colombo informou que o portal não é apenas um instrumento de fiscalização das ações de governo, mas uma ferramenta que também exige eficiência, ação e agilidade do Estado.

A ferramenta atende a Lei Estadual da Transparência e a Lei Federal de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16. A principal mudança é a consolidação das informações que agora podem ser consultadas na opção “Poder Executivo” e não mais divididas por secretarias ou órgãos. As atualizações são automáticas.

“É uma verdadeira revolução na gestão pública. O novo portal vai ampliar seus canais de comunicação e de interação com a sociedade. Ele assegura ao cidadão o direito de exercer o controle social para que a administração pública seja cada vez mais transparente”, destacou Colombo. O governador enfatizou que uma gestão pública sem acompanhamento e sem dados para julgamento é difícil e comprometida.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, relatou que as informações são oficiais e não há risco dos dados não corresponderem ao que está registrado na contabilidade da gestão pública do Estado. “O novo portal estará em constante evolução, e o Governo conta com a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização das ações. O acesso à informação é um direito do cidadão e uma obrigação do Poder Público”.

O portal é gerenciado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, com base nas informações do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo de Santa Catarina para realizar todos os pagamentos e elaborar o orçamento.

O novo portal também poderá ser acessado por meios dos banners inseridos nos sites oficiais dos órgãos que compõem o Executivo, e está dividido em cinco grandes áreas. Em Receita Pública, o cidadão acompanha a arrecadação diária de impostos e outras fontes de recursos, além de relatórios sobre a receita líquida, receita arrecadada por entidade e recebimentos distribuídos por poder e órgão. Na área Gasto Público, estão disponíveis todas as informações sobre o pagamento a fornecedores, servidores, convênios e transferências.

Em Análise Gráfica, o internauta poderá fazer a comparações de receita e despesa nos últimos quatro anos entre os órgãos do Poder Executivo. Já no item Gestão Fiscal, estarão disponíveis relatórios sobre a Dívida Pública, Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e Balanço Geral do Estado. Na área Sobre o Portal, há informações sobre como realizar pesquisas nos filtros de busca do site, legislação, perguntas frequentes e canal de comunicação com o Governo, via e- mail e mídias sociais como Twitter, Facebook e Youtube.

Informações adicionais:
Elisabety Borghelotti
Secretaria de Estado de Comunicação
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-3045