Para os vendedores ambulantes interessados em trabalhar na temporada de verão 2012/2013 em Navegantes (16 de novembro a 31 de março), a Prefeitura de Navegantes começará a emitir os alvarás de licenciamento no dia 1º de outubro, e o prazo final será 20 de dezembro.

Para retirar o alvará, é necessário ir até o setor de alvará da Prefeitura e preencher o requerimento, munido de documentos pessoais e comprovante de residência, se o produto for perecível necessitará de alvará sanitário, se o estabelecimento for fixo necessitará também do contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário e em casos de risco inerente o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a diretora de Fiscalização, Karine Gomes, o alvará de licenciamento é intransferível e será concedido de forma individual. Também não haverá prorrogação do prazo das inscrições, nem outra possibilidade de obtenção de alvará para as atividades.

Os vendedores que forem flagrados vendendo produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda, se houver reincidência a mercadoria será apreendida pela fiscalização.

Fonte: Imprensa NVG