23 de julho de 2013
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O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas de governo para os próximos quatro anos.
Navegantes – A Prefeitura de Navegantes realiza, no dia 29 e julho, às 14h, Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA).
A audiência acontecerá no Auditório da Prefeitura e contará com a presença de autoridades governamentais, representantes de entidades e sociedade civil organizada.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas de governo para os próximos quatro anos. Este instrumento de planejamento é dividido por planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do governo responsável pela execução, valor, metas, fontes de financiamento entre outros.
De acordo com o Secretário Municipal de Gestão e Controle, Fernando Sedrez, o PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de um governo, sobre a qual se desenharão as demais peças: leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. “O objetivo do PPA é definir, com clareza, as metas e prioridades da administração e os resultados esperados, assim como organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade”.
Fonte: PMN