Cerca de 200 participantes acompanham nesta quarta-feira (27/11), o II Seminário Estadual Ambiental da Facisc que acontece durante todo o dia no auditório da OAB/SC. O evento tem o objetivo de esclarecer pontos que ainda causam dúvidas sobre a aplicação do novo Código Florestal. As alterações trazidas pela norma (lei federal nº 12.651/2012) dividem ambientalistas, ruralistas e estudiosos.

A abertura do evento contou com a presença do Diretor de Administração da Fundação do Meio Ambiente, João Pimenta, que ressaltou os esforços do presidente Gean Loureiro, para desburocratizar o licenciamento ambiental no Estado.

O vice-presidente de Meio Ambiente da Facisc, José Mário Gomes Ribeiro, também prestigiou o evento e destacou a importância das entidades se unirem para debater um tema tão polêmico e abrangente.

Parceiro na realização do Seminário, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, também prestigiou o evento e ressaltou a importância de unir empresários, advogados e outros envolvidos no tema para discutir o Código, pois isso contribui para uma maior segurança jurídica dos procedimentos.

André Gaidzinski, vice-presidente da Facisc, também deu as boas vindas aos participantes, parceiros e palestrantes destacando a necessidade de agilidade nos procedimentos de licenciamento e enfatizando a importância da participação da entidade na discussão do tema devido a sua abrangência e capilaridade.

Para falar sobre o assunto, a Federação conta com autoridades como o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Kleber de Souza, o procurador jurídico da Fatma, Alexandre Waltrick, o promotor de justiça Paulo Locatelli e o desembargador Luiz Medeiros. Eles irão detalhar assuntos como a proteção jurídica das florestas, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a aplicação da legislação no licenciamento ambiental. Para finalizar o evento, o deputado estadual Romildo Titon fala sobre a adequação do Código Ambiental do Estado ao Novo Código Florestal.