Destaque ao PL nº 77 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para aplicação em Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT

A Câmara Municipal de Navegantes realizou sua quinta sessão ordinária deste mês de agosto, na tarde da segunda-feira (18). Na ocasião, foram aprovados três Projetos de Lei, sete indicações dos vereadores e uma moção de pesar pelo falecimento de José João Reiser, no último domingo, 17 de agosto.
O destaque da sessão ordinária foi a aprovação do Projeto de Lei nº 77, de 11 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.285.758,00. O recurso deverá ser aplicado, obrigatoriamente, na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

Foram aprovados ainda outros dois Projetos de Lei. O PL Complementar nº 27, de 14 de julho de 2014, foi aprovado em segunda votação com o voto contrário do vereador em exercício Rafael Coelho (PT). Ele versa sobre a criação de funções gratificadas denominadas “Contador Geral” e “Contador Geral Adjunto”, e institui gratificação pelo exercício da função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Navegantes.

O Projeto de Lei Complementar nº 26, de 14 de julho, também foi aprovado em segunda votação e altera os anexos III e IV da Lei Complementar nº 11, de 4 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro Geral dos Servidores Públicos de Navegantes.

Indicações

Durante a sessão ordinária realizada na tarde da segunda-feira (18) foram aprovadas sete indicações dos vereadores. O vereador João Batista da Silva (PSDB), o “João do Posto”, apresentou três indicações. Ele solicita que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um auxiliar de serviços gerais para compor a equipe da Unidade Básica de Saúde do bairro São Paulo.

João do Posto (PSDB) pede ainda que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais providencie o hidrojateamento na Rua Guilherme Palumbo, no Centro, pois o sistema de drenagem encontra-se comprometido por estar obstruído. Em seu último pedido, o vereador solicita à Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito – Navetran que adéqüe a Rua Perciliana Gaya para mão única.

O vereador em exercício Rafael Pereira Coelho (PT) apresentou duas indicações. Na primeira solicita a construção de uma passarela elevada em frente ao Posto 2, na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, a Beira Mar, próximo à esquina com a Rua Arno Gaya, no Centro. E indica ainda que seja realizada a drenagem pluvial e a pavimentação da Rua Miguel Narciso.

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PP), o “Liço”, obteve a aprovação de duas indicações durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). Ele solicita que seja instalada uma faixa elevada para pedestres na Rua Hercílio Weber, no bairro Porto das Balsas, em frente à Escola Municipal Maria Hostin.

O vereador Liço pede ainda que a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito – Navetran verifique a possibilidade de implantação de mão única na Rua Manoel Izidro, no Centro.

Sessão Solene

Na próxima semana, na terça-feira, 26 de agosto, às 10 horas, a Câmara Municipal de Navegantes realizará a Sessão Solene, alusiva ao aniversário de 52 anos de emancipação político administrativa do município de Navegantes. Será realizada uma sessão especial, na sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN