Na pauta do primeiro encontro do mês, destaque aos convênios firmados pela Prefeitura de Navegantes com a APAE e a Rede Feminina de Combate ao Câncer

A Câmara Municipal de Navegantes deu início, nesta quinta-feira (2), ao calendário de sessões ordinárias deste mês de outubro. Na ocasião, foram aprovados dois Projetos de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, além de cinco indicações e um requerimento, de autoria do vereador Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”. O documento foi subscrito por todos os vereadores.
Entre os destaques do primeiro encontro deste mês de outubro estão os dois Projetos de Lei aprovados, beneficiando duas importantes instituições através de convênios firmados com o município de Navegantes: a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC.

O Projeto de Lei nº 87, de 15 de setembro de 2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Navegantes. Através da proposta, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio para efetivação de repasses financeiros no valor de R$ 10.945,80 à referida entidade, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, em parcela única. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 88, de 18 de setembro de 2014, autoriza o município de Navegantes a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC. Através da proposta, fica o município de Navegantes autorizado a celebrar convênio com a referida entidade, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.487.591/0001-90, com sede no município de Navegantes, e declarada de utilidade pública através da Lei nº 2304, de 20 de abril de 2010.

Este convênio tem por objetivo estabelecer uma parceria entre os conveniados visando ao atendimento, com maior eficiência, às pessoas portadoras de câncer, dentro da circunscrição de Navegantes. O município de Navegantes adquiriu um veículo Renault Master Minibus L2H2, de 16 lugares, e pretende destiná-lo exclusivamente ao atendimento de pacientes com câncer. Por outro lado, a entidade beneficiada compromete-se a executar e promover assistência médica, orientações, serviços de educação e de esclarecimentos sobre a doença, além de outras ações já previstas em seu Estatuto Social.

Indicações

Durante a primeira sessão ordinária de outubro foram aprovadas cinco indicações dos vereadores. O vereador Murilo Cordeiro (PT), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma lombada física na Rua Inácio Antônio Vieira, no bairro Porto Escalvado.

O vereador em exercício Felício Reginaldo da Costa (PMDB) apresentou três indicações. Na primeira, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a notificação dos proprietários de terrenos baldios na região do Centro, sobre a necessidade de limpeza dos mesmos. Felício Costa solicita ainda a confecção de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, em frente ao antigo Pillekinhu´s Bar, e a manutenção na pavimentação da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no trecho entre as Ruas Argentina e Joaquim Couto, no bairro Gravatá, além da confecção de uma faixa elevada para pedestres no local.

O vereador Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção no sistema de iluminação pública da Rua Antônio Bernardo Schaufert, no bairro São Domingos.

Requerimento

Durante a primeira sessão deste mês a Câmara Municipal de Navegantes aprovou o requerimento de autoria do vereador Alcídio Reis Pera (PSL), o “Cidinho”. O vereador solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações sobre a possibilidade de estender o prazo para a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Calendário

Para o restante do mês de outubro já estão marcadas as demais reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 6, 9, 13, 16 e 20. Inicialmente o horário das sessões ordinárias está programado para as 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

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Fonte:
Assessoria de Comunicação CMN