A proposta, de autoria do Chefe do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, com uma emenda do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”

A Câmara Municipal de Navegantes realizou sua penúltima sessão ordinária deste mês de novembro, na noite da segunda-feira (17). Na ocasião, foram aprovados quatro Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e dois de origem do Poder Legislativo Municipal, além de quatro indicações dos vereadores.

No encontro realizado na segunda-feira (17) a Câmara Municipal de Navegantes recebeu a visita de estudantes do 2º período do curso de Direito, da Faculdade Sinergia, de Navegantes. Orientados pelo professor Giancarlo Maturano Ghisleni, da cadeira de Teoria Geral do Estado, os cerca de 30 alunos observaram a sessão ordinária e ainda apresentaram proposições, na forma de indicações, sobre diversas áreas.

Projetos de Lei

No encontro realizado na noite da segunda-feira (17) foi votado e aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei Legislativo nº 32, de 16 de outubro de 2014, de autoria do presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Donizete José da Silva (PSL). A proposta denomina a praça, sem denominação oficial, localizada no Centro, em Navegantes, na Avenida Portuária, em frente à Portonave, como Praça José Marcelino Neves.

O Projeto de Lei Legislativo nº 33, de autoria do vereador Gilberto João Batisteli (PTB), denomina a rua sem denominação oficial, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, próxima às Ruas Prefeito José João Fagundes e Manoel da Luz, como Rua Pedro Ribeiro dos Santos.

O Projeto de Lei Complementar nº 38, de 24 de outubro de 2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, concede isenção de Taxa de Alvará de temporada a contribuintes que especifica e dá outras providências. A proposta foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, com uma emenda do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”.

O Projeto de Lei nº 108, de 14 de novembro de 2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação única.

Indicações

No penúltimo encontro ordinário deste mês foram aprovadas quatro indicações dos vereadores. O vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”, apresentou indicação solicitando a limpeza e mudanças na área externa da Policlínica de Machados, como a implantação de bancos e lixeiras.

Em sua segunda proposição, o vereador Fredolino indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova mudanças no sistema viário da região central do município de Navegantes. O vereador pede prioridade para as Ruas Vereador Nereu Liberato Nunes, Manoel Santos Gaya, Antero José Rocha, Vereador Arnoldo Rodrigues e Travessa Valdemar Vieira.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou duas indicações. Na primeira, o vereador solicita que sejam verificadas todas as passarelas ecológicas ao longo da orla marítima para troca de madeiras danificadas pela ação do tempo e de vândalos.
No segundo pedido, Murilo Cordeiro indica o conserto dos buracos na pista de rolamento na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no trecho da divisa dos bairros Meia Praia e Gravatá, até o semáforo da Rua Osmar Gaya.

Calendário

Para o restante do mês de novembro já está marcada a última reunião ordinária, prevista para ocorrer na quinta-feira (20). Inicialmente o horário das sessões ordinárias está programado para as 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

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Fonte: Maurício Daleffe
Assessoria de Comunicação