Tributos, melhorias dos procedimentos de registro de empresas e a participação das entidades no processo legislativo, foram alguns dos temas debatidos nesta sexta-feira (26) durante o encontro dos representantes jurídicos das Associações Empresariais de SC, em São José, na Grande Florianópolis, na reunião do Comitê Jurídico da FACISC.

Na ocasião o advogado especialista em direito tributário, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de SC, Gustavo Amorim, falou sobre o Simples Nacional para a sociedade de advogados, apresentando os benefícios gerados pelas novas alterações introduzidas pela lei complementar 147/2014.

André Luiz Bazzo, presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, também participou do encontro e falou sobre a nova JUCESC ressaltando a importância de haver sinergia entre setor produtivo e a entidade para diminuir os impactos para os empresários e ter serviços públicos de maior qualidade. Entre outros assuntos, o presidente da Junta apresentou aos advogados o novo modelo de protocolo, as melhorias implementadas, as capacitações da equipe, o projeto Junta Digital, e o Programa Bem Mais Simples, recém criado para simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas.

O coordenador de projetos da presidência da Assembleia Legislativa de SC, Carlos Diego de Araújo, também participou do encontro e falou sobre o projeto que está em andamento para ampliar a participação das entidades representativas no processo legislativo. “Nosso objetivo é que as entidades possam se manifestar sempre que houver algum projeto de interesse do setor em algum projeto na Alesc. Dessa forma queremos garantir a participação dos órgãos no processo legislativo. Queremos ter a porta aberta para receber projetos de entidades como a FACISC”, declarou Carlos.

Eduardo Vieira, coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, abordou questões legislativas, políticas públicas, como o marco legal da mediação, formas de resolução de conflitos, além de projetos da Câmara, como a articulação política, ações educativas e outros pontos relativos ao tema.

O encontro foi concluído com apresentação do advogado especialista, professor, doutor e secretário geral adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual para SC, Eduardo de Avelar Lamy, que abordou sobre o Novo Código de Processo Civil, sancionado no dia 16 de março pela presidente Dilma Rousseff, e que vem gerando dúvidas nos profissionais, que deverão se readequar a nova realidade que afeta a rotina dos advogados.

Fonte: Facisc