Lei Orçamentária Anual aprovada na noite da terça-feira (1º) estima as receitas e fixa as despesas do município de Navegantes para o exercício do próximo ano

A Câmara Municipal de Navegantes realizou sua primeira sessão ordinária deste mês de dezembro, na noite da terça-feira (1º). Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86, de 29 de outubro de 2015, dois requerimentos e nove indicações dos vereadores Murilo Cordeiro (PT), Enedina Margareth Farias da Silva (PSDB), Nádia Braz Bins (PSDB) e Donizete José da Silva (PSL).

Projetos de Lei

No encontro realizado na noite da terça-feira (1º) foi votado e aprovado por unanimidade, em única votação, o Projeto de Lei nº 86, de 29 de outubro de 2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima as receitas e fixa as despesas do município de Navegantes para o exercício de 2016. Através deste Projeto de Lei, o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016 fica estimado em R$ 242.329.393,03.

Requerimentos

O vereador Murilo Cordeiro (PT) obteve aprovação de dois requerimentos durante o encontro ordinário. No primeiro, solicita envio de ofício ao governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, requerendo informações sobre o andamento das obras de revitalização da rodovia SC 414, que liga os municípios de Navegantes e Luís Alves. O segundo requerimento solicita à secretaria municipal de Administração uma relação com os nomes de todos os servidores públicos que recebem em seus vencimentos a verba denominada “Gratificação Lei 1.259/98”, bem como a data de início deste pagamento para cada servidor.

Indicações

A vereadora Enedina Margareth Farias da Silva (PSDB), a “Beth”, apresentou duas indicações. Ela pede a instalação de câmeras de segurança nos locais onde estão ocorrendo assaltos em Navegantes, e a construção de uma lombada física na Rua Ferreira Anacleto Moser, em frente ao número 179, no bairro Escalvados.
O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a construção de uma faixa elevada para pedestres, a ser instalada na Avenida Rio do Sul, em frente ao número101, no bairro Gravatá.
Já a vereadora Nádia Braz Bins (PSDB) apresentou três proposições. Ela solicita que a secretaria municipal de Obras e Serviços Municipais efetue a drenagem e a pavimentação da Servidão Manoel dos Santos e da Rua Irineu Torquato, no bairro São Domingos I, e da Rua da COAB, no bairro São Paulo.
E o vereador Donizete José da Silva (PSL) também apresentou três proposições solicitando a drenagem e a pavimentação de vias públicas. Donizete indica melhorias nas seguintes ruas do bairro São Domingos: João Silva, Vereador Cláudio Pedro Ramos e Gilson Batista.

Calendário

Para o mês de dezembro já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 3, 7, 10, sempre às 19 horas. A Câmara Municipal de Navegantes realiza ainda, na sexta-feira, 11, às 19 horas, a Sessão Solene para Concessão de Títulos de Cidadão Navegantino, no Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller, localizado à Rua Maria Leonor da Cunha, 432, Centro.
Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818

Fonte: Assessoria de Comunicação CMN