NOTA OFICIAL

Associações Empresariais de todo o Vale do Itajaí e a Facisc iniciam nesta terça-feira, dia 8 de março, uma ação para cobrar celeridade na duplicação da BR-470/SC e na elaboração dos estudos que podem definir a concessão da rodovia. Painéis rodoviários, vídeos e redes sociais serão utilizadas para difundir a campanha que adota os slogans: “Faça igual ao governo: vá devagar” e “Imprudência mata. Incompetência também”.

O objetivo é despertar não apenas a atenção do governo, mas também dos usuários da rodovia federal. Isso porque mais de 500 pessoas já morreram desde que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a agilizar a duplicação da BR-470/SC. “Eu, pessoalmente, cobrarei a construção desta duplicação do Ministério dos Transportes e do DNIT… E dos prazos que eles me deram”. A promessa foi feita durante cerimônia do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Blumenau, no dia 9 de junho de 2010.

Passados quase seis anos, as obras da duplicação avançam a passos lentos, em apenas dois dos quatro lotes contratados entre Navegantes e Indaial e diversas áreas às margens da rodovia ainda aguardam desapropriação. A partir da publicação do novo Plano Plurianual do Governo Federal (2016-2019), o prazo para a conclusão das obras de adequação de capacidade ainda saltou de 2017 para 2022.

A situação é tão preocupante que o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-470/SC, aceito pelo DNIT há dois anos, estimou que a partir de 2021 uma nova faixa terá de ser construída entre Blumenau e Indaial. Ou seja, antes mesmo da obra concluída, o nível de serviço da nova BR-470/SC poderá estar comprometido.

O mesmo EVTEA concluiu como ‘‘altamente recomendável” a duplicação de toda a rodovia até a BR-116, com a construção de contornos viários em municípios como Ascurra e Apiúna. O investimento total foi estimado em R$ 3,4 bilhões, ainda em novembro de 2012.

Em junho do ano passado, o Ministério dos Transportes publicou chamamento público para a elaboração de estudos de viabilidade para a concessão de toda a BR-470/SC entre Navegantes e a divisa SC/RS. A proposta inclui ainda parte da BR-282.

Diante da má gestão dos recursos públicos, a concessão seria a única forma de viabilizar o avanço da duplicação para outras regiões, impondo ao bolso dos usuários o custeio de novas obras de adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos. Lamentavelmente, como tem sido rotineiro nas ações em prol da rodovia, o prazo para a entrega dos estudos pelos consórcios habilitados já foi prorrogado de 25 de janeiro para 15 de junho.

Cabe destacar que em 2009, a BR-470/SC já foi alvo de estudos preliminares para a estruturação de concessão, na 3ª Etapa – Fase II. De acordo com o Ministério dos Transportes, com
base em critérios de “conveniência e oportunidade”, a concessão não avançou. O próprio EVTEA, contratado em 2009 e com prazo de conclusão aditado para dezembro daquele ano, foi aceito pelo DNIT apenas em 2014.

Os constantes atrasos em estudos fundamentais e na implantação das obras demonstram e provam não apenas a desorganização, mas a incompetência do governo federal, do Ministério dos Transportes e dos órgãos a ele vinculados na gestão da infraestrutura de transportes. Para as Associações Empresariais e a Facisc, a BR-470/SC é vítima da falta de vontade, da falta de
compromisso, das deficiências de planejamento, da completa desarticulação política e em muitos casos, da imprudência dos seus usuários.

A partir desta campanha, o objetivo das associações signatárias ao movimento é promover encontros periódicos para cobrar com maior firmeza o cumprimento de prazos, mais recursos,
além da celeridade nas obras de duplicação e nos demais contratos em andamento, como o de Reabilitação e Manutenção de Rodovias – CREMA 2.

DUPLICAÇÃO SEM ENROLAÇÃO. DUPLICAÇÃO JÁ!

Santa Catarina, 8 de março de 2016.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS
Associação Empresarial de Agrolândia – AEA
Associação Empresarial de Blumenau – ACIB
Associação Empresarial de Ibirama – ACIIBI
Associação Empresarial de Ilhota – ACIIL
Associação Empresarial de Indaial – ACIDI
Associação Empresarial de Itajaí – ACII
Associação Empresarial de Gaspar – ACIG
Associação Empresarial de Ituporanga – ACEI
Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí – ACIMVI
Associação Empresarial de Navegantes – ACIN
Associação Empresarial de Pomerode – ACIP
Associação Empresarial de Pouso Redondo – AEPR
Associação Empresarial de Presidente Getúlio – ACIPG
Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS
Associação Empresarial de Santa Terezinha – ACIAST
Associação Empresarial de Taió – ACIAT
Associação Empresarial de Trombudo Central – ACITC
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC