A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reuniu cerca de 100 representantes das associações empresariais e demais lideranças, no dia 17 de fevereiro, para debater sobre a Reforma Trabalhista, juntamente ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A reforma faz parte do Projeto de Lei PL 6787/2016 e está atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi aberta pelo presidente da Facisc, Ernesto Reck, primeiro vice-presidente Jonny Zulauf, deputado federal Celso Maldaner e presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot.

De acordo com o presidente da Facisc, o principal ponto do Projeto de Lei é a ampliação do “negociado sobre o legislado”, fundamental para que o empresariado brasileiro possa modernizar suas relações diárias com os trabalhadores. “O nosso objetivo é pensar na geração de emprego e ao mesmo tempo dar segurança jurídica ao empresário. Neste sentido, defendemos que a convenção coletiva deva prevalecer sobre a lei”, afirmou aos presentes.

Segundo ele, o acordo coletivo facilitará as negociações e o desenvolvimento econômico do país. “Será benéfico tanto para o empresário quanto para o trabalhador acordar, por exemplo, sobre períodos de férias, horários de trabalhos, ou seja, negociações que convém a cada região brasileira, já que cada uma possui suas peculiaridades”. O presidente da Facisc ressaltou ainda que alguns incisos do projeto já estão inclusos na Constituição Federal, como a da “ irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” e “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.

Outra questão levantada pela classe empresarial catarinense é que o projeto de lei inclua em artigo específico a prescrição da execução trabalhista, o que vai assegurar mais segurança jurídica  e, consequentemente, criar um ambiente mais atrativo aos investimentos. “O sistema Facisc e a CACB apoiam a aprovação da lei pelos parlamentares para que os empreendedores brasileiros possam negociar as condições das relações de trabalho e consigam competir internacionalmente, colocando o país novamente nos trilhos da prosperidade”, ressaltou o vice-presidente Jonny Zulauf.

Na ocasião, o ministro do Trabalho destacou que a modernização trabalhista está fixada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica às empresas e oportunidade de ocupação e renda para todos. “Santa Catarina apresenta os melhores índices de desenvolvimento e os melhores números de empregabilidade, que servem de case para o resto do país e é por isso a importância de ouvir o pleito  da classe empresarial  do estado e levar ao grupo de trabalho de modernização das leis trabalhistas”, ressaltou Nogueira, que recebeu ao final do evento o documento oficial da Facisc com as sugestões.  “O Brasil em hoje 13 milhões de desempregados. É por causas destes que estamos decididos a realizar a modernização da legislação trabalhista”, enfatizou o ministro.

Reunião do Cofem sobre modernização da lei trabalhista

A FACISC esteve junto com alguns dos seus diretores e integrantes do Conselho Superior no dia 10 de abril discutindo o projeto de Lei 6787/16 sobre a Reforma Trabalhista com representantes das federações que compõem o Cofem – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina.

De acordo com o primeiro vice-presidente da Facisc, Jonny Zulauf, foram preparadas todas as estratégias e questionamentos para levar o debate da classe empresarial catarinense sobre a modernização da legislação trabalhista ao Fórum Estadual, na Assembleia Legislativa (Alesc). O evento iria ocorrer na parte da tarde e ter a participação de parlamentares que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, representantes de sindicatos e a classe trabalhadora.

Porém, devido a manifestações, o evento foi cancelado. “Estivemos todos presentes, com os nossos argumentos para que pudéssemos democraticamente discutir com os participantes. Infelizmente não foi possível diante da manifestação ocorrida, justamente em uma oportunidade para ouvir os argumentos da parte que se diz prejudicada”, declarou Zulauf.

“Uma pena que uma discussão tão importante para a sociedade como a proposta de modernização das leis trabalhistas tenha deixado de ser realizada em um fórum heterogêneo, em que a visão de vários setores da economia certamente poderia trazer uma contribuição significativa. Mais uma vez, quem perde é a sociedade”, diz a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Facisc, Liandra Nobrega.

Segundo Liandra, no debate realizado pela Câmara Trabalhista da Fiesc as entidades empresariais puderam discutir e debater um pouco sobre a proposta, inclusive com a apresentação pelo deputado Vitor Lippi (SP), representando a Comissão  Especial da Reforma Trabalhista.