Projeto do Executivo propôs a redução da alíquota do ITBI de 3% para 2%.

A Prefeitura de Navegantes anuncia que após o projeto proposto pelo Executivo ter sido aprovado na Câmara essa semana, dentro do prazo de 90 dias estará valendo a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 2%.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Carmona, explica que a medida, que era um compromisso assumido pelo prefeito Emílio Vieira e o vice Donizete José da Silva, tem como objetivo minimizar o custo do contribuinte quando negocia um imóvel, ao mesmo tempo que incentiva a regularização da documentação da propriedade.

“A Administração espera que desta forma, a população que só possui o contrato de compra e venda, o famoso contrato de gaveta, possa regularizar a situação. Além de proporcionar maior segurança legal ao proprietário, o ITBI é um importante imposto para a realização de investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura”, destaca o secretário.

Já o prefeito Emílio Vieira fala que a redução do ITBI representa uma grande economia no bolso do contribuinte, pois reduz cerca de 30% do valor que o mesmo pagaria de imposto. “Mesmo nesse momento de crise que o país atravessa, a Administração Pública trabalha honrando seus compromissos e buscando alternativas para facilitar a situação das pessoas que estão negociando imóveis em Navegantes. Acreditamos que esta medida também vai incentivar o mercado imobiliário da cidade”, finaliza o prefeito.

Fonte: Secom PMN