De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, estão disponíveis para consulta e emissão online a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente à renovação do alvará de funcionamento para o exercício de 2023. O vencimento é dia 28 de fevereiro.

O contribuinte pode acessar a aba Empresas e clicar em Alvará de Funcionamento, inserindo o CPF ou o CNPJ correspondente. Automaticamente é emitido o boleto para pagamento da taxa. Após a compensação do pagamento, no mesmo link estará disponível a emissão do Alvará de Funcionamento.

Segundo a legislação municipal, o Alvará de Funcionamento deve ser mantido em local visível ao cidadão.

Para iniciar o processo, acesse o link: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-296/contribuinte/rel_guiaalvara.faces (exceto navegador Edge)