7 de junho de 2023 - Atualizado em: 12 de junho de 2023
Postado por: Alexandre Batista
A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou por unanimidade o novo Plano Diretor do município, na segunda-feira, 05 de junho. O documento foi elaborado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), ao longo de 18 meses de trabalho. A prestação do serviço para a cidade de Navegantes foi intermediada pelo Instituto FURB e realizada pelo Núcleo de Estudos Urbanos Regionais (NEUR), da Universidade de Blumenau.
De acordo com a Secretaria de Governo do município, todo o rito estabelecido na Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, foi rigorosamente seguido. Dentre as etapas da revisão do Plano Diretor, destacam-se a realização de oficinas, consulta pública, pré-conferência e conferência, com ampla participação da sociedade navegantina por meio dos representantes da sociedade civil organizada.
Desde 2008 o Plano Diretor de Navegantes não era atualizado e o novo documento traz diversas inovações em relação ao projeto anterior como o incentivo para as fachadas ativas das edificações verticalizadas, ampliação do perímetro urbano, possibilidade de maior verticalização para além do cone de influência do aeroporto, simplificação de processos, definição da responsabilidade da autoridade aeroportuária para deliberação das alturas máximas para as edificações, requalificação de zoneamentos e a criação de mecanismos como a previsão de condomínio empresarial e residencial controlado. Esses novos instrumentos, entre outros, foram incluídos nas leis que compõem o Plano Diretor a fim de atrair novos investimentos e garantir o crescimento sustentável da cidade.
Para conhecer o Plano Diretor, acesse: https://www.navegantes.sc.gov.br/plano-diretor-2022