O aumento das taxas de emolumentos dos serviços para Registro de Imóveis no estado preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que emitiu ofícios ao Tribunal de Justiça (TJSC) e à Assembleia Legislativa (Alesc) pedindo atenção ao tema. De acordo com análise do Centro de Inteligência e Estratégia (CIE) da entidade, a maior parte dos valores cresceu acima da inflação e mais que os preços praticados em outros estados das regiões Sul e Sudeste – o que traz prejuízos ao setor da construção catarinense, especialmente à construção de edifícios.

“Desde a pandemia o setor já vem sofrendo com o aumento dos preços dos seus insumos e, em 2024, vem apresentando sinais de recuperação. É importante que tenha condições favoráveis para produção e geração de emprego. Sem contar que a alta dos valores é um incentivo à informalidade nas operações imobiliárias, com contratos de gaveta”, avalia o diretor Rinaldo Araújo, vice-presidente da Facisc no Vale do Itajaí e empreendedor na área.

O estudo da Federação analisa o crescimento dos emolumentos para Registro de Imóveis desde 2017, praticados em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A análise apurou que averbações com conteúdo econômico, como a escrituração de uma construção (quando o emolumento varia de acordo com o valor do imóvel) cresceram em média 89% em Santa Catarina. Já em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro tiveram um aumento médio de 43%. Para averbar uma melhoria no valor de R$ 280 mil em um imóvel já existente, em Santa Catarina, o emolumento é R$ 113 (15% mais alto que em São Paulo e no Rio Grande do Sul).

Para se ter uma ideia, a emissão de certidões de atualização da situação jurídica do imóvel (quando há alterações de direitos e restrições sobre algum imóvel) aumentou 417%, entre 2017 e 2024.

Os registros com valor econômico (de imóveis na faixa dos R$ 550 mil) em Santa Catarina têm, atualmente, valor semelhante ao praticado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Porém, aqui o valor do serviço subiu 70%, enquanto nos demais estados cresceu 43%. No registro da construção de um imóvel de R$ 550 mil, por exemplo, pagava-se em SC o emolumento de R$ 1.320 em 2017. Em maio de 2024 passou para R$ 2.425.

O que mais emprega – Os registros de Imóveis são amplamente utilizados pelo setor da construção, no estado. Santa Catarina é o estado brasileiro que tem o maior percentual de trabalhadores formais (com carteira assinada) no setor.

Desde a pandemia, a construção civil vem enfrentando desafios como o preço elevado dos seus insumos, que aumentaram cerca de 50% neste período. Isso impacta nos custos de produção e estreita as margens de lucro e a competitividade.

Registro de Imóveis  – variação dos emolumentos entre 2017 e 2024

Certidões

Santa Catarina: alta de 150% (acima de índices como o IGP-M, por exemplo)

Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul: alta de, média, 44%.

Certidões de atualização da situação jurídica do imóvel

Alta em Santa Catarina: 417%

Registros com valor econômico de imóveis 

Santa Catarina – alta de 70%

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: alta de 43%

Averbação com valor econômico de imóveis 

Santa Catarina: alta de 89%

São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro: aumento médio de 43%

Fonte: facisc.org.br