Governador Jorginho Mello assinou protocolo nesta terça-feira, 29, garantindo recursos estaduais para ações como desapropriações e obras necessárias à implementação do PROMOBIS na região da Foz do Rio Itajaí

O Governo de Santa Catarina assume papel relevante no megaprojeto urbano que irá transformar a mobilidade da região dos 11 municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), o PROMOBIS. O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 29, o protocolo de intenções que garante uma contrapartida do Estado no total de US$ 24 milhões (R$ 136 milhões na cotação atual) para o projeto do túnel imerso no Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes, e outros destaques do Projeto de Mobilidade Integrada.

Os recursos deverão custear ações, desapropriações e obras de infraestrutura necessárias à implementação do túnel, que será construído e operado no modelo de parceria público-privada (PPP), além dos demais componentes que compõem o projeto, como o BRT e a implementação de corredores de mobilidade (veja detalhes abaixo).

“É um projeto que vai transformar essa região litorânea de Santa Catarina. Estamos falando de obras com uma engenharia avançada, e que vão facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que se deslocam nos municípios da Foz do Rio Itajaí. São exemplos de mobilidade inteligente, que prometem atrair ainda mais visitantes e oportunidades de negócios para o nosso litoral. Seremos parceiros em todas as etapas desse processo”, anunciou o governador Jorginho Mello.

No protocolo de intenções, o Governo do Estado se compromete a autorizar a delegação de competência do transporte intermunicipal na região para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), além de garantir apoio, dentro de todas as condições legais, para processos de licenciamento e autorizações de obras.

Municípios Beneficiados

Com investimentos públicos e privados, o PROMOBIS tem o objetivo de aplicar soluções inovadoras para transformar a matriz de deslocamentos na região. Os municípios beneficiados com o Projeto de Mobilidade Integrada e Sustentável na Região da Foz do Rio Itajaí são Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luis Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.

Além do túnel, o projeto contempla outros dois elementos para a mudança de patamar da mobilidade na região, que também terão a garantia de recursos do Estado. São elas o sistema de transporte coletivo regional 100% elétrico (BRT); e a implementação de corredores de mobilidade e obras de resiliência climática em Balneário Camboriú.

Megaprojeto urbano de US$ 342 milhões

Em 2019, o consórcio CIM-AMFRI iniciou uma parceria com o Banco Mundial para desenvolver os estudos de pré-viabilidade econômica do PROMOBIS. Os projetos e a execução do túnel, do transporte coletivo regional, das obras de mobilidade e da capacitação institucional e treinamentos têm investimento total estimado em US$ 342 milhões, com recursos públicos e privados. A previsão é de geração de 11 mil empregos diretos e indiretos na região.

“A segurança e a modernização dos modais de transporte são engrenagens fundamentais para o desenvolvimento econômico, logístico e a qualificação da mobilidade urbana em nossas cidades. Sob a liderança do governador Jorginho Mello, somos desafiados a pensar a infraestrutura de forma disruptiva todos os dias. O projeto de construção do túnel imerso e as demais ações do PROMOBIS são exemplos concretos de obras estruturantes e que têm o potencial de transformar o futuro do nosso Estado”, destacou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

A coordenação de execução do protocolo de intenções assinado pelo governador Jorginho Mello será conduzida pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI-SC), mas envolve diretamente as secretarias da Fazenda; de Infraestrutura e Mobilidade, além da SCPar. O secretário Executivo de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, Paulo Bornhausen, destaca o formato e sua aplicabilidade para outras regiões.

“O PROMOBIS é a materialização do sucesso de um modelo de desenvolvimento regional inovador, baseado no empoderamento dos municípios catarinenses, que teve sua origem no projeto INOVAMFRI em 2015 e que traz como grande legado a gestão associada de serviços públicos através de consórcios. O CIM-AMFRI, fruto deste projeto, é o primeiro consórcio intermunicipal a ter uma operação de crédito externo aprovada pelo Banco Mundial, que pretende torná-lo um modelo a ser replicado no Brasil e no mundo. São projetos como este que o governador Jorginho Mello deseja multiplicar por todo o estado de Santa Catarina”.

SCPar poderá coordenar PPP do túnel imerso

Com o termo assinado, o consórcio CIM-AMFRI se compromete a celebrar parcerias com a SCPar para coordenação do projeto de Parceria Público-Privada do túnel imerso.

“A SCPar tem, entre as suas atribuições, a missão de desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de governo. Esse trabalho passa pelo apoio operacional à Fazenda na execução do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC), voltado à celebração de contratos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para a ampliação da infraestrutura e execução de serviços públicos, a exemplo do que está previsto no projeto de construção e operação do túnel”, explicou o diretor presidente da SCPar, Renato Lacerda.

O gerente do PROMOBIS no Banco Mundial, Carlos Bellas, definiu a complexidade da sinergia alcançada entre o  Governo do Estado e o CIM-AMFRI para que as obras se realizem efetivamente.

“Vocês têm de estar muito orgulhosos porque, esta organização metropolitana dos prefeitos com apoio do Estado é algo que já se tentou fazer há 30 anos, em São Paulo, no Rio de Janeiro. Mas nunca havia dado certo. E aqui, aconteceu. Este é um modelo de consórcio não só para o Brasil, mas para se exportar.

Daqui em diante, o PROMOBIS precisará ser a espinha dorsal do planejamento da mobilidade para cada município da Região.

Nós ficamos à disposição para trabalharmos em outros consórcios e com o Governo do Estado em Santa Catarina,  porque este é o modelo que acreditamos que vai dar certo”.

Pelo Governo do Estado, assinaram o protocolo de intenções o governador Jorginho Mello, os secretários Cleverson Siewert (Fazenda), Paulo Bornhausen (Articulação Internacional e Projetos Estratégicos) e o diretor presidente da SCPar, Renato Lacerda.

Pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI assinou o presidente do CIM-AMFRI, Marcos Pedro Weber, Prefeito de Luiz Alves. Mais dez prefeitos dos municípios da Região da AMFRI declararam estarem de acordo com o documento e participaram do ato de assinatura. O deputado estadual Carlos Humberto e a deputada Paulinha, ambos representantes da região na ALESC, também estiveram presentes.

“Receber o governador na AMFRI para assinar esse protocolo com a região da Foz do Rio Itajaí-Açu é um momento muito importante, em um momento em que nossos municípios sofrem com a questão da mobilidade urbana. Nós, prefeitos que lideramos este processo estamos muito felizes e vamos participar ativamente com o governo do Estado nesse projeto futurista para Santa Catarina“, declarou o presidente do Consórcio CIM-AMFRI e prefeito de Luis Alves, Marcos Weber.

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O PROMOBIS

Os 4 componentes do projeto global

Túnel imerso Itajaí-Navegantes

Estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.

• Investimento público: US$ 8 milhões
• Investimento privado: US$ 180 milhões
• Valor total: US$ 188 milhões.

Transporte coletivo regional 100% elétrico

• Sistema de transporte coletivo regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferenciais, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km da malha cicloviária da região.

• Investimento público: US$ 66 milhões
• Investimento privado: US$ 42 milhões
• Valor total: US$ 108 milhões.

Mobilidade ativa

Novo desenho de infraestrutura viária urbana, com implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática.

• Valor total: US$ 38 milhões.

Capacitação institucional

Capacitação institucional e unidade de controle do projeto. Contratação de todos os estudos técnicos necessários para os demais componentes e treinamentos para inclusão da população. Valor total: US$ 8 milhões.

• Investimento total: US$ 342 milhões

Breve histórico

2019 – Consórcio CIM-AMFRI iniciou parceria com o Banco Mundial para estudos de pré-viabilidade econômica.

2021 – CIM-AMFRI teve aprovação da Carta Consulta submetida à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, do Ministério da Economia, pleiteando operação de crédito externo junto ao Banco Mundial através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para a implementação do Projeto.

Outubro de 2024 – Projeto encontra-se com a fase de negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal, à espera de assinatura do contrato de financiamento.